Disputa pela posse de terra em Jolmete
A técnica e a estratégia adotadas pelo ministro da Administração Territorial e Poder Local na medição de conflitos sobre a posse de terras, na Secção de Jolmete, foram determinantes na reaproximação das partes através de solução consensual.
Uma missão governamental chefiada pelo ministro da Administração Territorial, na companhia do secretário de Estado da Ordem Pública, Mário Oceano Fambé, deslocou-se no dia 13 de setembro a Jolmete, Região de Cacheu, para assumir a negociação do diferendo que se instalou naquela localidade há mais de oito anos, cujo processo judicial continua pendente no Tribunal Regional de Bissorã.
A divergência consiste na disputa sobre o controlo e posse de terra, o que levou as partes a reclamarem o direito de herança do património florestal ocupado pelos seus antepassados, mas que está a ser usurpado pelos ocupantes sem consentimento da família real.
Na sua intervenção inaugural na sessão, o ministro da Administração Territorial e Poder Local reconheceu a complexidade do processo, tendo lembrado que o mesmo é do conhecimento do Tribunal Regional mas que, devido à natureza da instância judicial, o processo continua ainda em aberto.
Aliás, o governante admitiu que o tribunal pode até julgar o caso, mas poderá não ser suficiente para acabar com o litígio, porque no passado havia uma decisão judicial sobre o processo mas que não foi aceite por uma parte que recorreu da sentença.
Fernando Dias disse que o Governo não vai permitir que a sua população entre em conflito. Contudo, admitiu a existência de ameaças de uma das partes sobre o mesmo lugar em disputa.
“Pedimos ao tribunal para nos permitir assumir a mediação familiar deste problema, com base num diálogo franco e honesto entre as mesmas famílias. É bom que fique claro que a terra só pertence ao Estado e a mais ninguém. O Estado concede terreno à população para uso temporário, porque quando precisar pode retira-lo sem grandes problemas”, esclareceu o ministro Dias.
O jovem governante explicou que as pessoas que vivem na mesma comunidade estão condenadas a viver em harmonia, onde cada uma tem a obrigação de tratar bem o seu próximo para que mereça igual tratamento.
Para terminar essa fase, Fernando Dias pediu as partes a serem mais precisas na sua intervenção, mas com base em verdade e em total liberdade de expressão, mas para que saibam que estão perante as autoridades que, no final de tudo, irão transmitir ao tribunal a conclusão da mediação para efeito de homologação do entendimento a que chegaram entre as partes em litígio.
Foram mais de sete horas de intensos debates
No final do primeiro frente a frente negocial entre as partes que durou mais de sete horas de intensos debates, o ministro da Administração Territorial e Poder Local disse que as partes deixaram sinais evidentes de entendimento baseado no sentimento de cedência.
O ministro da Administração Territorial e Poder Local disse que os guineenses são um povo unido e que vive interligado e dependente uns dos outros e essa dependência é que impede a persistência de um conflito.
Relativo aos campos cultivados, Fernando Dias garantiu que vai interpelar o juiz do processo para mandar retirar as forças da ordem instaladas na zona em disputa, a fim de permitir aos agricultores recolher os seus produtos, o que não significa que essa parte tem ou não a razão do seu lado.
O governante explicou que a missão acabou por perceber que, afinal, existem três problemas naquela Secção, sendo dois ligados à posse e venda de terra e a terceira tem a ver com a delimitação fronteiriça entre as secções de Pelundo e Jolmete.
Neste caso concreto, Fernando Dias prometeu convocar um encontro entre os regulados antes de iniciar a mediação propriamente dita.
O titular da pasta da Administração Territorial e Poder Local informou que os problemas têm início no seio da família, mas acabam por envolver quase toda a comunidade e até terceiros que entram como compradores.
Nesta perspetiva, deixou claro que qualquer consenso a que se chegar não lesará nenhuma das partes, tendo alertado a necessidade de os presumíveis ocupantes ilegais terem o direito de renegociar com os proprietários do mato, mas deve saber “a priori” que não tinham razão.
Poder tradicional deve ser isento e apartidário
O conflito permanente sobre a posse de terra na Guiné-Bissau preocupa o Governo por uma simples razão: na sua opinião, não se pode pensar em desenvolvimento porque toda a sua atenção será virada na resolução desses desentendimentos.
“Muitos destes casos não têm enquadramento jurídico, mas o poder tradicional deve jogar um papel determinante nestes casos, pelo que a população deve acreditar em soluções locais, caso contrário deve recorrer ao governo regional e os tribunais poderão ser as últimas instâncias”, aconselhou o ministro, lembrando que muitos recorrem diretamente ao tribunal e, no fim, acabam por dizer que os tribunais não resolvem problemas, desconhecendo que o tribunal tem as suas tramitações que demoram.
Por outro lado, Fernando Dias pediu aos régulos para se distanciarem da política para que possam assumir as suas responsabilidades em pleno e gozar da sua influência como autoridade.
Por fim, manifestou a esperança de que com a promulgação da Lei da Terra muitas disputas e conflitos sobre a posse de terra nas comunidades deixarão de existir.
Texto e fotos: Seco Baldé Vieira
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