O Governo, através do ministro do Ambiente e Biodiversidade, iniciou no passado dia 9 e vai até dia 11 do corrente mês, o ateliê sobre consultas nacionais para o desenvolvimento de planos de ação para os protocolos adicionais da Convenção de Abidjan.
Os participantes irão analisar, entre outros documentos, o plano de ação para a aplicação do protocolo à Convenção de Abidjan relativa às normas e regras ambientais aplicáveis às atividades offshore de prospeção e exploração de petróleo e gás, assim como a relacionada com a cooperação em matéria de proteção e melhoria do ambiente marinho e costeiro da Região da Africa Ocidental, Central e Austral contra a poluição e atividades terrestres.
O evento teve o financiamento do Governo e da Fundação para a Natureza (MAVA) e contou com a participação de técnicos de diferentes organizações, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que atuam na preservação, conservação e gestão dos recursos naturais dentro e fora do país.
Na ocasião, Luís Soares Cassamá, ministro do Ambiente e Biodiversidade, disse que o presente ateliê constitui um marco importante na luta para pelos objetivos de desenvolvimento sustentável inscritos nas agendas de 2030 das Nações Unidas, de 2063 da União Africana e no Roteiro de SAMOA e servirá de base para a criação de mecanismos que levem a uma gestão racional dos recursos, visando a salvaguarda de princípios de boa gestão para as futuras gerações, criação de mecanismos para o envolvimento de todas as camadas sociais, adoção de medidas de envolvimento e de responsabilidade da sociedade, criação de metodologia, experiências e tecnologias apropriadas para melhorar a execução de tarefas delineadas nas programações com vista a encontrar soluções ambientais, sociais e económicas viáveis para o progresso dos Estados membros.
A propósito, lembrou que a Guiné-Bissau é parte da Convenção de Abidjan e de um dos ecossistemas mais produtivos do mundo cujas bases, em termos de riqueza, consistem essencialmente nos recursos de pesca, petróleo, gás, minerais preciosos, turismo e diversidade biológica marinha e costeira.
O ministro do Ambiente e Biodiversidades aplaudiu a iniciativa da Convenção de Abidjan e dos parceiros na luta pela criação de mecanismos eficazes de trabalho com vista ao desenvolvimento sustentável.
Nesta ordem de ideias, exortou a continuidade da união, perseverança e colaboração entre os países e parceiros na luta contra os flagelos que degradam os esforços comuns e individuais em defesa do desenvolvimento sustentável de organizações regionais e sub-regionais que consubstanciam as suas missões em prol dos soberanos interesses políticos e estratégicos dos Estados membros.
Segundo Luís Cassamá, a zona costeira e marinha dos países membros da convenção estão realmente expostas a um grande risco devido às atividades antropogénicas (agricultura, indústria, águas residuais e domésticas, atividades mineiras e petrolíferas conexas) provocando, assim, danos ambientais, sociais e económicos
“Vamos todos aderir ao processo em curso de forma ativa e participativa no sentido de permitir que as etapas deste tão importante trabalho sejam concluídas com exito”, exortou o ministro do Ambiente e Biodiversidade.
Por sua vez, Richard da Costa, encarregado do programa de Comité de Abidjan, disse que o desejo da organização é ver a Guiné-Bissau assinar, ratificar e implementar o protocolo adicional da Convenção de Abidjan.
A propósito, Richard da Costa realçou a importância do documento como sendo um instrumento ideal para a preservação e gestão das atividades costeiras. Por outro lado, sublinhou a valência da cooperação multilaterais, setoriais e funcionais entre as instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais dos Estados membros que, segundo o encarregado do programa, constitui a forma mais eficaz de fiscalizar, explorar e proporcionar o desenvolvimento das riquezas costeiras dos países parceiros.
Lembrou que, atualmente, as alterações climatéricas têm sido um problema para os países membros, citando a situação de danos causados pelas chuvas no Senegal, sobre o qual sublinhou que as autoridades guineenses deveriam estar atentos.
Texto e foto: Nelinho N´Tanhá
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