Entregue esboço da Constituição da República ao Presidente da República
O coordenador da Comissão Técnica para a revisão constitucional afirmou que a diferença mais relevante entre a atual Constituição e a futura encerra a introdução de um tribunal constitucional que poderá desempenhar um papel importante na estabilização do sistema.
Carlos Vamain, que falava no dia 26 de agosto após a entrega do esboço da revisão da Constituição da República, disse que o que mereceu atenção na Constituição atual são alguns problemas que têm provocado fricção entre os diferentes órgãos de soberania. “Nos sabemos que temos um sistema simipresidencialista. Portanto, um executivo bicéfalo gera sempre alguns atritos, porque há uma diferença de legitimidade das duas figuras no desempenho das suas funções.
Conforme o coordenador, a equipa tentou encontrar soluções para os problemas que estão na origem das constantes divergências e criar mecanismos que possam ajudar na harmonização, no relacionamento entre as diferentes instituições públicas e, também, para que haja estabilização do próprio sistema. Uma situação que não passa forçosamente pela mudança do sistema, mas sim pela sua correção.
Mais adiante, Vamain explica que a revisão a ser feita pode contribuir para a redução de problemas, mas não eliminá-los totalmente, porque não existem sistemas perfeitos. “As alterações são muitas, o que vai atenuar os conflitos que presenciámos durante muitos anos.
Texto: Elci P. Dias –
Foto: José Dju
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