Sob o lema: um serviço essencial para monotorização e mitigação de impacto de emergência
O Ministério da Justiça, em parceria com a Unicef e a União Africana, celebrou no passado dia 10 de agosto o Dia do Registo Civil e as Estatísticas Vitais (CRVS) em África, sob o lema: um serviço essencial para monotorização e mitigação de impacto de emergência, cujo objetivo é assegurar o aumento do número de crianças registadas à nascença, através de uma estratégia de integração gradual dos serviços de registo de nascimento nas estruturas da saúde.
A ocasião serviu para o diretor-geral de Identificação Civil, Registos e do Notariado, Hélder Romano Cruz Vieira, dizer que estão a celebrar o Dia do Registo Civil e as Estatísticas Vitais decretado pela União Africana, que escolheu a data de 10 de agosto como Dia do Registo Civil e as Estatísticas Vitais, tendo considerado o Registo Civil como um ato contínuo e permanente que acompanha toda a nossa vida.
É do conhecimento de todos que o Registo Civil está a ser afetado por esta pandemia na questão dos horários de serviço. O Governo decidiu manter o funcionamento dos serviços relacionados com os registos de nascimentos, mesmo durante a vigência do estado de emergência.
Segundo a oficial Kátia da Costa, isso representa a segurança do direito da criança ao registo de nascimento, consagrado na Convenção do Direito de Criança no seu art.º 7.º que diz que o Estado deve assegurar direito à identidade a todas as crianças; que se a criança não for registada de forma automática não poderá existir para o governante. Assim, o Registo Civil passa para o Governo todas as informações acerca das crianças registadas para que ele possa elaborar as políticas sociais relativamente à infância.
Outrossim, esse processo começou em 2016, através de uma parceria entre os Ministérios da Justiça e da Saúde, com o objetivo de registar ou identificar todas as crianças recém-nascidas. Desde aí já foram registadas mais de 53 mil crianças.
Kátia da Costa disse que a nova estratégia do ministério é alargar o serviço a nível comunitário, existindo 24 centros em todo o país.
A nível do país, os serviços da conservatória existem em muitos postos de saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, que é o parceiro direto nesse caso.
A identidade ajuda a implementar e cumprir vários aspetos dos direitos humanos, com incidência sobre a questão de quem somos, onde estamos e quantos somos.
Para o administrador do Centro Infantil Abatite Coté, essa é uma parceria estabelecida entre os Ministérios da Saúde Pública e da Justiça, no quadro do registo de nascimento da criança, porque a nível nacional muitas crianças não têm esse registo. Por isso, a Unicef entendeu que deve esforçar-se para que haja registo das crianças em todo o país.
É nesse sentido que a direção do Centro Materno- Infantil passa diariamente informações às mães de que todas as crianças, entre os 0 e os 7 anos, têm direito a ser registadas sem qualquer dispêndio financeiro, convidando os pais a virem registar os filhos neste centro.
Recorda-se que as Nações Unidas recomendam que o Registo Civil deve ser considerado “um serviço essencial” e obrigatório, exigindo a continuação das operações mesmo durante o período que decorre esta pandemia.
Adelina Pereira de Barros
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