Em representação do ministro do Interior, o secretário de Estado da Ordem Pública, Mário Fambé, participou no passado dia 24 de julho, em Abuja, numa videoconferência de ministros do Interior da Comunidade dos Estados membros da CEDEAO, para discutir questões ligadas à migração e livre circulação de pessoas e bens, que acontece de dois em dois anos.
Fambé disse que o país precisa de um reforço financeiro e material para fazer cobertura de toda a zona insular composta por cerca de 80 ilhas.
Os Estados membros estão prontos a traçar linhas mestras para a gestão das fronteiras, sendo oportuna a apresentação de diretrizes aos ministros que têm mandato para supervisionar os órgãos de aplicação da lei, a fim de facilitar a sua implementação.
Durante essa reunião em videoconferência, foram apresentadas muitas preocupações, dentre elas a situação das fronteiras entre países membros.
E a Guiné-Bissau, por sua vez, como país membro, enfrenta problemas sérios nessa área e o Ministério do Interior tem como tarefa manter a segurança em muitas situações, nomeadamente contra o tráfico de droga, de seres humanos, combater a imigração ilegal, entre outras.
No país, as zonas mais vulnéraveis são as áreas isoladas, com mais de 80 ilhas, na maioria não povoadas, o que constitui um escape para emigrantes ilegais. Também na fronteira entre a Guiné-Bissau e o Senegal acontecem, por falta de colaboração, algumas cobranças ilícitas que fogem ao controlo dos ministérios. O Governo já está a trabalhar por forma a acabar com essa situação, a fim de que haja circulação entre países vizinhos.
Outrossim, uma das situações polémicas que temos é a incapacidade técnica de controlo das fronteiras, devido ao baixo nível de colaboração entre as autoridades fronteiriças, que não controlam a imigração ilegal e clandestina, havendo centenas de foragidos escondidos nas ilhas totalmente desertas, que são candidatos a emigração clandestina.
Atualmente, o país confronta-se com a prática de tráfico de seres humanos, concretamente de crianças e jovens raparigas, com a ilusão de uma vida melhor na diáspora.
Este responsável afirmou que o país necessita de implementar um novo sistema de vigilância que dê cobertura a todo território; treinamento de agentes estratégicos e operacionais; disponibilizar recursos tanto nacionais com parcerias para execução de ações nas linhas fronteiriças, de forma contínua e eficiente; reforço das capacidades dos nossos agentes em matéria de controlo de fronteiras e fraude documental; urgente aquisição de vedetas e drones para fiscalização das zonas insulares e a celebração de convénios e de parcerias bilaterais para execução conjunta de projetos transfronteiriços concretos.
Por: Adelina Pereira de Barros
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