O Ministério da Justiça e a organização não governamental, a Plan Internacional Guiné-Bissau rubricaram, no dia 15 de julho, um memorando de entendimento para o financiamento da campanha de registo de nascimento de mais de cinco mil crianças e adolescentes entre 0 e os 16 anos de idade nas regiões de Bafatá e Gabu.
No ato da assinatura, o ministro da Justiça, Fernando Mendonça, e a representante interina da Plan Internacional Guiné-Bissau, Amelie Soukossi Hessou, rubricaram este documento de parceria ue tem por finalidade contribuir para o aumento da taxa de registo de nascimento de crianças vulneráveis, com particular atenção para as zonas remotas e de difícil acesso.
O referido acordo de parceria entra em vigor a partir do dia 15 de julho de 2020 e tem a duração de cinco anos, para efeitos de implementação das atividades e entrega de relatórios e peças justificativas.
O presente memorando privilegia o apoio na atualização e implementação do plano de reforma da Justiça; o reforço da capacidade dos Serviços de Justiça Comunitária, incluindo a formação de pessoal, disponibilidade de equipamentos e mobilidade, realização de seguimento e avaliação dos programas.
Igualmente, a revisão dos instrumentos de orientação (políticas, diretivas) do Serviço de Justiça Comunitária e instrumentos dos agentes de Justiça Comunitária; apoio na implementação do Plano Nacional do registo de nascimento de crianças nas comunidades e apoio de elaboração e adoção de novas leis que protejam as crianças contra os abusos, exploração e violência.
Na ocasião, o ministro da Justiça apresentou os seus agradecimentos a esta organização internacional, que sempre esteve ao lado do Governo no apoio do desenvolvimento das populações, em particular as crianças.
Fernando Mendonça lembrou que foi recentemente aprovado o na Assembleia Nacional Popular o programa do Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, onde consta um conjunto de ações que pretende realizar.
“Um parceiro como a Plan, que se prontificou imediatamente a acompanhar na realização dos objetivos traçados no Programa do Governo, é de facto, é um privilégio que eu devo agradecer.”
De acordo com Mendonça, as ações são múltiplas, há muito trabalho a fazer. E se todos nos unirmos à volta deste objetivo, é o país que sai a ganhar.
“As querelas políticas podem continuar, mas não devemos desviar do que é essencial, que é proporcionar o bem-estar das nossas populações”, disse Fernando Mendonça.
A representante interina da Plan Internacional no país afirmou que esta instituição tem uma missão de proteção e defesa dos direitos das crianças.
Amelie Soukossi Hessou avançou que em todos os países do mundo a Plan Internacional trabalha com base em acordos de parceria com o Ministério da Justiça, por duas razões: a primeira é promover e defesa dos direitos das crianças em várias vertentes, nomeadamente na educação, saúde e direito à sua proteção.
“Todas as intervenções da nossa organização no país tem como prioridade a defesa dos direitos das crianças, em parceria com todas as instituições que têm esta mesma missão.”
Por: Fulgêncio Mendes Borges
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