A Directora nacional do BCEAO, Helena Nosolini Embaló, em entrevista exclusiva ao Nô Pintcha falou da situação financeira da Guiné-Bissau e das dificuldades ligadas a pandemia do novo coronavírus. Eis a entrevista na íntegra.
Senhora Directora nacional do BCEAO quais são as estratégias para fazer face à pandemia?
Atualmente, o mundo enfrenta uma crise sanitária sem precedentes, induzida pela rápida disseminação do novo coronavírus (Covid-19) que apareceu em dezembro de 2019 na China. Face a essa pandemia com múltiplas conseqüências, os diferentes Estados, adotaram várias medidas cujos efeitos são cada vez mais sentidos, embora a ameaça esteja sempre presente.
Ao nível da nossa sub-região em particular, os Estados-membros tomaram medidas rápidas para conter a disseminação, incluindo o fecho de fronteiras, severas restrições ao comércio, a interdição de concentrações públicas, o reforço dos gastos com a saúde pública, etc. Todas essas medidas parecem perfeitamente criteriosas e necessárias, tendo em vista os riscos de saúde pública, cujo impacto será mais acentuado nos Estados mais frágeis.
Nesse contexto específico, além das ações e medidas adotadas pelas autoridades públicas, parece-me importante insistir na adesão e implicação de todos, de maneira responsável para enfrentar essa pandemia e assegurar que as estratégias adotadas são eficazes. Além das questões de saúde, a consideração adequada das questões econômicas e sociais é igualmente importante para lidar com a pandemia. Nesse sentido, o BCEAO, como instituição regional, adotou várias medidas para apoiar populações, governos, empresas e o setor bancário.
Como o Banco Central pode reduzir os efeitos negativos da pandemia?
Gostaria de enfatizar que, uma das missões fundamentais do Banco Central é garantir a estabilidade do sistema bancário e financeiro da UMOA, mas, tendo em conta a situação atual gerada pela pandemia e os riscos que pesam sobre esse setor, o Banco Central tomou uma série de medidas excecionais, com o objetivo de mitigar as consequências da pandemia de Covid-19 no setor bancário e no financiamento da atividade econômica.
Começaria por enunciar uma preocupação elementar que é assegurar a disponibilização de serviços bancários, pelos bancos através das suas agências ou canais digitais e assegurar o bom funcionamento das infraestruturas de pagamentos.
Ou seja, apesar das normas impostas de distanciamento social e de redução da mobilidade das pessoas, nenhum banco fechou as portas o que permitiu à população de ter acesso e dispor dos serviços bancários.
Outro aspecto que gostaria de referir prende-se com a redução dos custos de certos serviços financeiros. Com efeito, uma concertação com os bancos e demais actores que emitem moeda electrónica, foi possível estabelecer uma redução das comissões associadas aos pagamentos eletrônicos (cerca de 50%) e nalguns casos, isentar mesmo os custos das transações e dos serviços financeiros digitais, e como exemplos, podemos citar a recarga de eletricidade doméstica que passou a ser gratuita até o montante de 50.000 FCFA, bem como, as transferências nacionais de montantes, até 5.000 FCFA. O teto para recarregar contas de moeda eletrônica também foi aumentado de 2 para 3 milhões de FCFA e o plafond acumulado passou de 10 para 12 milhões. Com esta iniciativa visou-se sobretudo estimular a utilização da moeda electrónica e consequentemente evitar os contactos físicos e presenciais nas operações bancárias.
Uma outra medida de relevo, é o estabelecimento de uma moratória no pagamento dos créditos concedido às empresas (por 3 meses, renovável uma vez) que vai permitir uma extensão do prazo de pagamento de capital, juros, comissões e demais encargos relativos aos contratos de crédito celebrados com as empresas e particulares, exigindo-se apenas que os clientes possam justificar que estão com dificuldades de cumprimento, devido ao covid 19.
Concomitantemente, o Banco Central, procedeu ao aumento de recursos colocados à disposição do sistema bancário através dos mecanismos do mercado monetário, para que os bancos possam deter liquidez suficiente para financiar a actividade económica.
Assim, o BCEAO decidiu atender a todos os pedidos de refinanciamento feitos pelos bancos a uma taxa fixa de 2,5% no mercado monetário, quando essas taxas, num quadro normal poderiam chegar a 4,5%. Acresce neste setor, o aumento do montante concedido semanalmente aos bancos que era de 340 bilhões e que, foi elevando para 4.750 bilhões a uma taxa fixa de refinanciamento de 2,5%. Os guichets especiais mantém-se igualmente abertos aos bancos da União e os da Guiné-Bissau que podem usá-los, se necessário, principalmente para aumentarem as suas capacidades de financiar a economia.
Consciente do papel essencial que os Estados devem desempenhar e para permitir a mobilização de recursos da melhor maneira possível, o BCEAO contribuiu com 25 bilhões de francos CFA para o Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) para permitir a bonificação de juros e aumentar o montante de empréstimos concessionais que o referido banco irá conceder aos Estados para o financiamento de despesas urgentes de investimento e equipamentos no âmbito da luta contra a pandemia.
O Banco Central, também decidiu apoiar os Estados membros na emissão de títulos do tesouro, conhecidos como "Bon Covid-19". Esses títulos, com maturidade de três meses, serão emitidos no mercado financeiro regional e serão utilizados para cobrir
as despesas imediatas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O BCEAO, com a assistência da Agência UMOA-Titres, procedeu a estruturação e programação das emissões dos títulos e abriu um guichê especial de refinanciamento para os bancos da União.
Quais são os apoios imediatos e ao longo termo para as empresas dentro da Comunidade?
As empresas são os motores do crescimento nos nossos Estados e a sua contribuição para a criação de empregos é essencial para criar as condições para uma recuperação econômica rápida e robusta após a pandemia. No entanto, a interrupção eventual da atividade da maioria das empresas provocará dificuldades de fluxo de tesouraria das mesmas e consequentemente o não cumprimento de compromissos assumidos com os bancos. Assim, a moratória de que referi atrás, vem apoiar as empresas que tenham dívidas junto dos bancos, permitindo-as beneficiar de uma prorrogação no pagamento das suas prestações vencidas por um período de três meses renovável uma vez, sem encargos de juros, de comissões ou de taxas. Para agilizar esta medida foi criada on line uma ferramenta de monitoramento e facilitação chamada “dispositivo Covid-19”, através da qual o BCEAO poderá facilitar o diálogo entre empresas e os bancos.
As facilidades de liquidez oferecidas pelo Banco Central aos bancos permitem que continuem a dispor de recursos para prover as necessidades de financiamento das empresas.
Gostaria de me referir a um mecanismo recente e que consiste na admissibilidade de títulos privados nas operações de refinanciamento juntos dos guichets do BCEAO. Esta possibilidade existia apenas no plano legal, mas actualmente é efetivo e possível para um universo de 1.700 empresas privadas. Graças a esse mecanismo, os bancos poderão aceder à mais de 1,050 bilhões F CFA e as empresas beneficiárias poderão usufruir de melhores condições para seus empréstimos.
Qual é a nova previsão de crescimento na zona UMOA ?
Com base em informações preliminares (FMI), a economia mundial deve conhecer uma recessão em 2020, que poderia ser mais forte do que a observada durante a crise financeira de 2008-2009 antes de se recuperar em 2021.
A pandemia afeta as nossas economias através dos seus efeitos negativos no comércio, investimento direto estrangeiro, setor bancário e financeiro, turismo e hospitalidade, transporte aéreo e transferências de migrantes, entre outros.
Antes da pandemia, a taxa de crescimento dos países da União em 2020 devia variar de um mínimo de 4,9% a um máximo de 7,4%. Com as novas previsões e levando em consideração os efeitos da pandemia, nossos Estados podem registar taxas de crescimento muito mais baixas. No caso da Guiné-Bissau, estima-se uma taxa de crescimento real do PIB de -1,9% em 2020 contra 5,6% inicialmente programado e 4,5% em 2019. Estes resultados ilustram os efeitos nocivos da crise na economia da Guiné-Bissau, que permanece pouco diversificada e muito dependente do setor do caju.
Será que essa pandemia pode esbarrar ideias de bancarização na zona UMOA por muito tempo?
Bem pelo contrário, esta crise revelou mais do que nunca a importância do setor bancário e, de maneira mais geral, o papel crucial da inclusão financeira. Com uma taxa de bancarização mais alta, o governo poderia, fornecer respostas mais direcionadas aos mais vulneráveis com mais facilidade e os efeitos do COVID-19 no comércio podem ser atenuados usando pagamentos on-line com cartões bancários.
No final, essa pandemia de certeza, irá confirmar-se a nossa crença de que, o setor bancário é essencial, e o processo deve ser continuado.
Quando o banco central prevê respirar de alívio desta pandemia?
Congratulamo-nos com os esforços feitos em todo o mundo para encontrar soluções para erradicar essa pandemia e esperamos que as soluções sejam encontradas o mais rápido possível, para que as sociedades possam retomar a vida normal com uma rápida recuperação econômica. Para fazer isso, como indiquei, todos devemos nos comprometer com o desafio de erradicar essa pandemia por meio de um comportamento responsável
Por: Abduramane Djaló
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