O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) asseverou que foi com “imperscrutável impaciência e indignação” que tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, de circulação de “um erróneo edital”, assinado pelo Procurador-Geral da República, com intuito de denegrir a imagem do presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular.
Em comunicado de imprensa, divulgado nesta terça-feira, essa formação política disse que, com o Bacar Biai no Ministério Público, era previsível a perseguição aos opositores políticos e abusos de direitos humanos.
“O que está a acontecer no Ministério Público, tem a ver não apenas com a falta de respeito à lei e com má administração da justiça, lamentavelmente, o Mísero Bacar Biai entende que o poder do Ministério Público pode ser uma extensão de poder sobre outros poderes, sobretudo os de natureza política para atacar os adversários políticos”, lê-se no comunicado.
O PAIGC declara que a acusação do Procurador-Geral da República contra o presidente da ANP, Domingos Simões Pereira, juridicamente não tem sustentabilidade e assenta num erro que, segundo o partido, não pode ser levianamente ignorada, “cedo ou tarde Biai responderá pelos seus atos de ilegalidade, abuso de poder e difamação”.
Os libertadores acreditam que toda esta questão será esclarecida rapidamente e que o Procurador-Geral da República responderá pelo dano moral causado ao presidente do PAIGC.
Os libertadores lembram ao Bacar Biai da seu suposta participação em operações de “narcotráfico”, denunciado por um jornal português, na edição de 12 de novembro de 2022 e de vazamento de um áudio nas redes sociais, onde Augusto Cabi (antigo secretário de Estado da Ordem Pública) denunciou o seu envolvimento no tráfico de drogas e de ter beneficiado de alguma quantidade de estupefacientes.
Ainda no comunicado, o PAIGC lembra ao PGR que a missão do Ministério Público é de defender a legalidade democrática nas suas diversas vertentes e da sociedade, com vista a garantir o exercício pleno da cidadania, trabalhar como uma instituição de excelência.
Outrossim, condena e repudia, sem reservas, todas as tentativas de instrumentalização e manipulação do Ministério Público, violando o princípio da inviolabilidade da integridade moral e física dos cidadãos, consagrados na Constituição da República.
A propósito, o PAIGC solidariza-se com o seu presidente e coordenador da Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) e aproveita para informar que nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização do parlamento, salvo em flagrante delito.
Alfredo Saminanco
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