O Conselho de Ministros, após análise e discussão, provou projetos de decretos que extinguem as licenças de pesquisa de algumas espécies de peixe, tais como a Corvina e Becuda.
Na sua reunião ordinária desta quinta-feira, dia 25 de julho, a plenária governamental aprovou também projetos de decretos sobre emendas aos acordos de associação em participação para a pesquisa de certos hidrocarbonetos.
Eis o comunicado na íntegra:
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 24 de julho de 2024, no Salão Nobre “Francisco João Mendes-Tchico Té”, do Palácio do Governo, em Bissau, sob a presidência, por videoconferência, de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, General do Exército Umaro Sissoco Embaló.
No capítulo de INFORMAÇÕES GERAIS, intervieram:
- O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e Comunidades anunciou que o nosso país deverá assumir, no próximo ano, a presidência rotativa da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa, CPLP. Falou igualmente de um conjunto de iniciativas envolvendo os nossos 3 países vizinhos: Gâmbia, Guiné-Bissau e Senegal, com o propósito de definir e implementar uma estratégia comum em matéria do comércio internacional e eventual alargamento ao setor das infraestruturas. De igual modo, falou da Terceira Reunião da Comissão Mista com o Reino de Marrocos da qual resultaram a assinatura de catorze (14) Acordos e Memorandos de Entendimento em diversos setores de atividade.
- O Ministro de Administração Territorial e Poder Local, informou o Plenário Governamental sobre a situação ocorrida esta manhã, na cidade de Bissau, com o desabamento de um prédio e das diligências em curso para a supressão dos constrangimentos daí decorrentes.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão:
- Aprovou Projetos de Decretos que extinguem as Licenças de Pesquisa:
- a) Corvina, Bloco 1;
- b) Becuda, Bloco 5B.
- Aprovou Projetos de Decretos sobre emendas aos acordos de associação em participação para a pesquisa de hidrocarbonetos:
- a) Blocos 4A e 5A, do offshore menos profundo;
- b) Bloco 2 do offshore menos profundo.
- Aprovou Projetos de Decretos relativos às extensões das fases das Licenças de Pesquisa:
- a) Fase 2 do Período Inicial de Pesquisa, Licença Garoupa Bloco 7B;
- b) Fase 1 do Período Inicial de Pesquisa, Licença Cor-Cor- Bloco 7C.
Bissau, 24 de julho de 2024
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares,
Malal Sané