Governo extingue licenças de pesquisa para algumas espécies de peixe

O Conselho de Ministros, após análise e discussão, provou projetos de decretos que extinguem as licenças de pesquisa de algumas espécies de peixe, tais como a Corvina e Becuda.

Na sua reunião ordinária desta quinta-feira, dia 25 de julho, a plenária governamental aprovou também projetos de decretos sobre emendas aos acordos de associação em participação para a pesquisa de certos hidrocarbonetos.

Eis o comunicado na íntegra:

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 24 de julho de 2024, no Salão Nobre “Francisco João Mendes-Tchico Té”, do Palácio do Governo, em Bissau, sob a presidência, por videoconferência, de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, General do Exército Umaro Sissoco Embaló.

No capítulo de INFORMAÇÕES GERAIS, intervieram:

  • O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e Comunidades anunciou que o nosso país deverá assumir, no próximo ano, a presidência rotativa da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa, CPLP. Falou igualmente de um conjunto de iniciativas envolvendo os nossos 3 países vizinhos: Gâmbia, Guiné-Bissau e Senegal, com o propósito de definir e implementar uma estratégia comum em matéria do comércio internacional e eventual alargamento ao setor das infraestruturas. De igual modo, falou da Terceira Reunião da Comissão Mista com o Reino de Marrocos da qual resultaram a assinatura de catorze (14) Acordos e Memorandos de Entendimento em diversos setores de atividade.
  • O Ministro de Administração Territorial e Poder Local, informou o Plenário Governamental sobre a situação ocorrida esta manhã, na cidade de Bissau, com o desabamento de um prédio e das diligências em curso para a supressão dos constrangimentos daí decorrentes.

Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão:

  1. Aprovou Projetos de Decretos que extinguem as Licenças de Pesquisa:
  2. a) Corvina, Bloco 1;
  3. b) Becuda, Bloco 5B.
  4. Aprovou Projetos de Decretos sobre emendas aos acordos de associação em participação para a pesquisa de hidrocarbonetos:
  5. a) Blocos 4A e 5A, do offshore menos profundo;
  6. b) Bloco 2 do offshore menos profundo.
  7. Aprovou Projetos de Decretos relativos às extensões das fases das Licenças de Pesquisa:
  8. a) Fase 2 do Período Inicial de Pesquisa, Licença Garoupa Bloco 7B;
  9. b) Fase 1 do Período Inicial de Pesquisa, Licença Cor-Cor- Bloco 7C.

Bissau, 24 de julho de 2024

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares,

Malal Sané

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