O antigo ministro das Finanças, Suleimane Seide, e o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, foram postos em liberdade nesta sexta-feira, 12 de julho e já se encontram nas suas respetivas casas.
Em declarações à imprensa, em frente à residência de Suleimane Seide, um dos advogados do “Caso 6 biliões”, que levou os dois ex-governantes à cadeia, indicou que foi alterada a medida de coação da prisão preventiva para duas outras medidas: “a obrigatoriedade de apresentação periódica e a obrigatoriedade de permanência, acrescida a uma coação económica”.
Luís Vaz Martins adiantou que passados seis meses da prisão preventiva, deixou de ser sustentável essa medida, pelo que o coletivo dos advogados entrou com um requerimento há mais de um mês, chamando atenção ao tribunal para “a situação da ilegalidade” dessa detenção e este protelou-a para mais 30 dias.
Mesmo sabendo que “não estavam preenchidos os requisitos” para essa prorrogação, disse que decidiram aguardar. “Agora, os nossos clientes vão aguardar em casa os posteriores termos do processo, o que deveria ter acontecido há muito tempo, uma vez que existe um processo a correr os seus termos no Supremo Tribunal de Justiça, cuja decisão depende da plenária, que ainda não está constituída. Isso é um processo de inconstitucionalidade, na medida em que toda a estrutura que deu azos a esse processo desabou, porquanto o gabinete que investigou e acusou o processo não existe do ponto de visa do nosso ordenamento jurídico”, sustentou o advogado.
Os dois antigos governantes estavam presos desde novembro do ano passado. Uma tentativa por parte de elementos da Guarda Nacional de os libertar numa das celas da Polícia Judiciária, na noite de 30 de novembro a 1 de dezembro últimos, à revelia das autoridades judiciais, deu origem a um tiroteio entre as Forças Armadas e aquela corporação policial.
Este caso, recorde-se, veio desembocar na dissolução do parlamento por parte do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e a consequente queda do então governo da coligação PAI-Terra Ranka, liderado por Geraldo João Martins.
Ibraima Sori Baldé
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