O Governo e a União Europeia lançaram o Projeto Boa Governação, que visa reforçar a capacidade do diálogo entre autoridades locais e as organizações da sociedade civil e, ao mesmo tempo, promover ciclos de formação e capacitação para incentivar o exercício da cidadania mais ativa.
O encontro que juntou as autoridades administrativas e os parceiros internacionais em Buba, Região de Quínara, tem como finalidade lançar bases sólidas e eficazes para a realização das primeiras eleições autárquicas na Guiné-Bissau.
O diretor-geral da Agência do Desenvolvimento Municipal, Mamadi Baldé, em representação do ministro da Administração Territorial e Poder Local, informou que o projeto foi financiado pela União Europeia, num valor de dois milhões de euros, e será implementado num horizonte temporal de três anos.
Aquele responsável diz acreditar que a realização das eleições autárquicas vai devolver o poder aos munícipes, porque autarquia é um modelo de governo local, onde vai ser criada a câmara municipal, e dentro dela haverá diferentes serviços desconcentrados que permitirão não só decentralização de competências do governo central, mas também permitir a população estar mais proactivo, tanto na defesa dos seus direitos, assim como contribuir com ideias para o enriquecimento do plano estratégico para uma governação mais próximo da comunidade.
Por outro lado, Mamadi Balde disse que o referido projeto vai ser implementado em cinco cidades, nomeadamente Bafatá, Gabu, Buba, Canchungo e Bolama. “Quero uma contribuição principalmente de jovens e mulheres, porque representam a maioria da população ativa”, acrescentou.
Segundo a sua explicação, nesta primeira fase o projeto pretende trabalhar com jovens e mulheres locais, proporcionando um diálogo mais interativo para poder fortalecer a capacidade institucional e organizacional.
“Este projeto tem como objetivo principal capacitar cidadãos, monitorar os programas governamentais e promover a igualdade de género e os direitos humanos. Igualmente, criar oportunidades tangíveis para que as organizações da sociedade civil influenciem positivamente a governança local e promovam o bem-estar das comunidades”, concluiu.
Promoção da justiça móvel
O Ministério da Justiça e o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) estão a desencadear um conjunto de ações no sul do país denominado “Candonga de Justiça”, com o objetivo de levar a justiça perto das comunidades rurais.
A justiça móvel tem como metas facilitar o acesso dos cidadãos ao setor de justiça, em observância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que consiste em acabar com as desigualdades e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz, justiça e, por outro lado, contribuir para a igualdade de género e empoderamento das mulheres.
O projeto vai trabalhar para reduzir o distanciamento entre a população mais vulnerável e os serviços básicos de justiça, através de equipas multissetoriais e os diferentes serviços do Ministério da Justiça, nomeadamente registo de nascimento, assistência jurídica, registos de casos apresentados pelas pessoas beneficiarias, e consciencialização de mulheres e homens sobre os seus direitos, deveres e políticas públicas.
Em entrevista ao Nô Pintcha, a oficial do Unicef, Catia da Costa, disse que a missão da sua organização é de promover o bem-estar das crianças sem importar da localidade, cor, raça, religião ou a camada social.
Na sua explicação, “Candonga de Justiça” tem como principal objetivo levar o serviço do registo de nascimento para as comunidades mais longínquas que não tenham oportunidade de registar seus filhos.
Romualdo Bubacar Baldé (colaborador)
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