A população do Setor de Bissorã está a sofrer com a burocracia que se regista na administração pública, sobretudo para a obtenção de Bilhete de Identidade, que, em certas localidades, custa mais de 30 mil francos CFA.
De igual modo, a inexistência de banco comercial tem provocado a paralisação do funcionamento das instituições de Estado nos momentos de pagamento de salários, pois os servidores públicos “abandonam” serviços para irem buscar seus ordenados, incluindo o pessoal de saúde e educação.
Segundo os dados fornecidos, o Setor de Bissorã tem uma população de 56.586 habitantes, com uma área de 1.200 km quadrados, composto por 184 tabancas, um centro de saúde e apenas um liceu.
Entretanto, o administrador do Setor de Bisorã, Joel Malam Tchudá, defendeu que a realização de eleições autárquicas é o único caminho capaz de promover o desenvolvimento das regiões e respetivos setores administrativos, sem dependência total do Governo Central.
Em entrevista ao Nô Pintcha, Malam Tchudá afirmou que com o atual sistema administrativo do país (sem autarquias) nenhuma cidade regional reúne condições de angariar receitas que possam sustentar o desenvolvimento local.
“Já realizamos 11 eleições no país, e porque é que os políticos continuam a adiar a eleição que assegura o desenvolvimento local (autarquias), isto, por outras palavras, equivale dizer que não estamos preparados para o verdadeiro processo de desenvolvimento”, sublinhou.
O administrador disse, por outro lado, que tem experimentado iniciativas de germinação com as Câmaras Municipais de outros países, como Portugal, mas a grande dificuldade é que Bissorã não é uma câmara, embora nas correspondências figura como tal.
Na sua opinião, o Ministério da Administração do Território e Poder Local deve assumir o pagamento de salário dos quadros privativos dos Comités de Estado dos setores ao invés de estarem a ser pagos pelas administrações locais, por essas não terem autonomia financeira.
Joel Tchudá considera de caricato o facto de as administrações setoriais serem obrigadas a enviar parte das suas receitas ao Ministério da tutela (sem revelar o valor). Afirmou a existência de uma elevada dívida com os funcionários não efetivos do Comité de Estado.
No entanto, confessou que os setores não têm grandes fontes de rendimento que permita o Comité de Estado suportar as despesas correntes, muito menos concretizar os planos de desenvolvimento local preconizados.
“Dada a dimensão territorial e o número da população, o Setor de Bissorã merece um hospital setorial digno desse nome, e não um centro de saúde”, disse.
A energia elétrica e água potável ainda não estão garantidas para a população daquela cidade nortenha. Quanto à questão da energia, a distribuição é feita de forma rotativa aos consumidores, visto que a central fotovoltaica local perdeu a capacidade de fornecimento.
De acordo com as informações recolhidas, dos 1.087 painéis solares instalados, atualmente mais de 400 ficaram danificados. Espera-se a estabilização da situação energética com o início da distribuição da energia OMVG.
Por outro lado, constata-se que Bissorã tem água canalizada mas é imprópria ao consumo por conter ferro já vários anos.
Fim de lumos na praça de Bissorã
Para descongestionar a praça e mantê-la limpa, a administração do setor projeta transferir a feira (lumo) semanal do centro de cidade para uma outra localidade, nos arredores da cidade.
A iniciativa está a ter resistência por parte dos comerciantes, que já se habituaram o espaço. Porém, o administrador promete que não vai recuar, tendo programado o “lumo” desta sexta-feira, dia 29, fora do local habitual.
Sobre esta medida, o Nô Pintcha tentou ouvir os comerciantes, cuja maioria são estrangeiro, mas sem sucesso. Provavelmente, recusaram falar por temer eventuais retalhações por parte das autoridades locais.
As cobranças semanais das feiras e cacifos constituem principais fontes de receita para a administração local.
Necessidade de banco comercial
A falta de banco comercial tem criado grandes transtornos à administração setorial quando os salários são pagos. “Em cada final do mês todos os funcionários públicos são obrigados a abandonar os seus postos de serviço, indo para os diferentes centros urbanos onde existem estabelecimentos bancários”.
Para o administrador, o “abandono” dos postos de serviço a procura de salário tem causado grandes problemas à população e alguns casos com consequências graves. “Imaginem um médico a deixar o seu centro de saúde quase por dia inteiro, é grave, isso sem no entanto retirar o direito de ter acesso o seu ordenado para o sustento da família”.
Conforme o administrador, há momentos em que as aulas não funcionam na totalidade por alguns dias, devido à afluência dos professores nos bancos. Para a resolução da situação, Tchudá disse que enviou uma correspondência a um dos bancos, que já realizou um estudo de viabilidade, mas que até ao momento nada se concretizou.
Insistindo-se nessa investida, o administrador endereçou correspondência a um outro banco para ver se consegue abrir uma agência em Bissorã, que, na sua opinião, reúne todas as condições para albergar banco.
30 Mil francos para BI
Segundo as explicações do administrador, para a obtenção do Bilhete de Identidade, os populares são obrigados a gastar acima de 30 mil francos CFA. “Se não houvesse burocracia e obrigatoriedade de deslocamento a outros setores, corresponderia ao preço real – 10 mil francos CFA.
Para minimizar o sofrimento da população na aquisição dessa peça de identificação, a administração setorial havia submetido uma proposta ao governo central, que já instalou um centro de produção desse documento, faltando a inauguração para o arranque dos trabalhos, embora tenha manifestado a estranheza pela morosidade do processo.
Em Bissorã não há conservador de registo civil, só tem delegado sem poderes certidão de Bilhete de Identidade.
A pessoa que queira fazer bilhete de identidade, primeiro, faz o pedido junto ao delegado residente em Bissorã, de seguida sai procurar um conservador em Mansabá ou Mansoa para assinar esse pedido. Para a confeção da peça em Mansoa, o requerente enfrenta novamente outra etapa de burocracia, com vai-vém.
Joel Tchudá lembrou que muitos alunos perderam matrículas por falta de bilhete, e outros devido à burocracia no processo da sua aquisição. Salientou que foi obrigado a enviar cartas aos liceus pedindo admissão de alunos com processos do documento em andamento.
Ampliação do hospital
Se tudo correr como previsto, até finais de abril de 2024 as obras de ampliação da maternidade estarão concluídas, melhorando assim as condições de hospitalização das grávidas.
Neste momento, o centro de saúde de Bissorã tem a capacidade de ingressar apenas sete grávidas e mesmo número de crianças. A falta do pessoal técnico faz parte das preocupações do diretor, Justino António Ferreira.
O centro é de tipo B, dispõe de dois médicos e tem as suas limitações em termos de atendimento de casos. Os mais graves são transferidos para Mansoa.
O paludismo continua a ser a patologia que dá mais entrada nas diferentes unidades hospitalares do país, o Setor de Bissorã não foge à realidade. A diarreia e pneumonia são algumas das doenças frequentes.
Por iniciativa da comunidade local, está em curso a construção de um pavilhão para aumentar a capacidade de internamento das grávidas no pré e pós parto.
Disponibilidades e necessidades
O centro de Bissorã dispõe atualmente de dois médicos, seis enfermeiros, um técnico de laboratório e parteira. Segundo cálculos do diretor, são necessários seis médicos, 19 enfermeiros, três técnicos de laboratório e três parteiras.
Para o preenchimento de vagas existentes, o diretor do centro de saúde de Bissorã pede a celeridade do processo de recolocação de técnicos nos seus postos de serviço, para diminuir o défice em assistência médica.
No que concerne aos meios de evacuação de doentes, aquele responsável confirmou a existência de duas ambulâncias, ambas com problemas mecânicas.
Aliu Baldé
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