A Célula de Monitorização Eleitoral (CME) apresentou, hoje, o relatório de capitalização do monitoramento das últimas eleições legislativas, na qual recomenda às autoridades a providenciar para que, a partir dos próximos embates, hajam missões nacionais de observação dos escrutínios.
No documento, intitulado “A voz da sociedade civil da Guiné-Bissau no processo eleitoral das eleições legislativas de 4 de Junho de 2023”, a célula aconselha aos intervenientes a se absterem de qualquer forma de desinformação e apelo à violência, respeitar o Código de Conduta e ética eleitorais, atualizar regularmente os cadernos eleitorais, criar condições para que as pessoas com deficiência possam participar no processo com autonomia, regulamentação da participação de músicos na campanha eleitoral, entre outros.
A cerimónia foi presidida pelo secretário executivo da Comissão Nacional de Eleições, em representação do seu presidente.
Na ocasião, Idrissa Djaló afirmou que a missão de monitorizar as eleições tornou-se uma realidade graças à “capacidade estruturada e estruturante dos visionários” que integram as organizações da sociedade civil (OSC), cujo trabalho contribuiu para a “credibilidade e integridade” do processo.
Não obstante as adversidades e os desafios, disse que a sapiência, atitude, determinação e a disponibilidade da CME permitiram suprir gradual e significativamente os empecilhos e transformá-los em ganhos, se não mesmo “em vitorias retumbantes”.
Djaló fez saber que a CNE assume este ato como momento marcante e de reflexão sobre avanços e recuos dos processos eleitorais do país, bem como transformar os desafios em oportunidades na perspetiva de aprimorar cada vez mais as expetativas em torno dos desígnios eleitorais.
Aquele dirigente estimulou e encorajou à CME a proceder a dissimulação do relatório ora apresentado, tendo em atenção a proficiência do seu conteúdo e que o mesmo sirva de fonte de inspiração na redefinição de estratégias e metodologias a adotar nos próximos processos eleitorais.
“A luta é comum e a nossa solidariedade e apoio são indefectíveis para que os propósitos da observação eleitoral nacional sejam reconhecidos no quadro jurídico nacional”.
Aliás, lembrou que, em 2015, no quadro da proposta da reforma da Lei Eleitoral, a CNE apresentou uma tese da lei de observação nacional junto da ANP, de forma a permitir que as OSC saíssem do “estatuto de factos” para o de pleno direito.
Reabertura da ANP
Em nome da célula, Magda Correia declarou que, apesar de a CME ainda não ter finalizado os trabalhos para uma conclusão cabal de todo o processo eleitoral, de novo, o país mergulha-se “numa crise política jamais vista na história da Guiné-Bissau”, após pouco mais de três meses de funcionamento do governo.
Disse que tudo isso é decorrente da dissolução do parlamento pelo Presidente da República, adiantando que ainda não é tarde para se voltar atrás, abrir a ANP e, consequentemente, o executivo retomar o seu trabalho normalmente.
Falando da monitorização eleitoral, afirmou que a mesma tem como objetivo promover transparência, credibilidade das eleições e da governação democráticas na Guiné-Bissau e ainda reduzir o conflito antes, durante e após as eleições.
Referiu que, apesar de esforços e inovações feitos a CME identificou os seguintes desafios: assegurar um clima de entendimento diante de ameaças de violência, garantir a sinceridade de voto, melhorar a confiança dos atores políticos, assim como a aceitação dos resultados publicados pela CNE.
Ibraima Sori Baldé
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