O ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seide, foi interpelada nesta segunda-feira, dia 27, na plenária da ANP sobre uma suposta carta produzida pelo seu pelouro, solicitando ao BAO -Banco da África Ocidental um financiamento na ordem de seis mil milhões de francos CFA para pagamento de dívida a algumas empresas e entidades no país.
Uma ocasião que serviu para a bancada proponente e as restantes bancadas levantarem várias questões entre as quais destacam-se a existência dessa solicitação de financiamento ao banco, legalidade da operação, motivo e se é decido em Conselho de Ministros, é do conhecimento do Primeiro-Ministro e do Presidente da República.
Em jeito de esclarecimento, durante a interpelação solicitada pela bancada parlamentar da PAI Terra Ranka, o ministro da Economia e Finanças, confirmou a existência desse financiamento amortizável durante 5 anos, a começar a partir de 2024, com vista a regularizar dívidas que o Estado contraiu com algumas pessoas e também de pessoas que contraíram dívidas com outros bancos da capital.
Mas disse que toda a operação foi feita com absoluta cobertura legal, ou seja, foi observada todas as normas e procedimentos legais que estão dentro das atribuições e competências do ministro da Economia e Finanças enquanto ordenador nacional.
Disse que essa operação foi feita com boa fé, mas, de um lado, pensando no cumprimento das exigências de Estado de se engajar na capital social de um dos bancos até final deste ano. É um compromisso também que o Governo tem com os seus parceiros, com destaque ao Fundo Monetário Internacional.
Suleimane Seide esclareceu ainda que essa operação não envolve desembolso imediato de fundos para nenhuma das entidades constantes da lista. O que foi feito, segundo o ministro é solicitação de financiamento ao banco que não revelou e o banco vai pegar os nomes das pessoas que o Estado indicou como quem deve, mas que ao mesmo tempo também são devedores de banco e vai garantir financiamento ao Estado para agar essas pessoas através de transferência. Tudo isso na perspetiva de ajudar o banco regularizar também sua carteira de crédito.
Na sua comunicação em resposta ainda as questões colocadas pelas bancadas, o ministro disse que é do conhecimento de qualquer pessoa que conhece as finanças que essa é uma operação normal, que se faz no Ministério das Finanças e é normal, ainda não é primeira, nem segunda, nem terceira ou quarta vez e nem será a ultima vez.
Disse que é uma operação que se faz habitualmente e por vezes e mesmo quando o Governo paga salário se não completar, faz recurso a esse tipo de operação.
O ministro disse por lado que esse tipo de operação não passa no Conselho de Ministros e que o ministro das Finanças enquanto ordenador nacional a lei lhe confere dentro das suas atribuições e competências efetuar esse processo.
Questionado se o Primeiro-ministro e o Presidente da República têm conhecimento do caso, Suleimane Seide disse que não pode responder em nome destes.
Segredo da justiça
O ministro da Economia e Finanças disse que o Ministério Público já abriu um processo em relação a essa questão, pelo que não vai poder responder todas as questões, evocando o segredo de Estado. Mas, informou que alguns responsáveis do seu pelouro ligados às direções-gerais do Tesouro e da Dívida Pública foram já ouvidos pelo Ministério Público.
Igualmente, o ministro disse que todas as entidades constantes da lista têm seus dossiês na Direção Geral da Dívida Pública e maioria delas foram auditadas e outras não. Deixou claro a auditória às Finanças públicas cobre de 1974 a 2007.
Mas, reafirmou que essa operação não iniciou e só iniciará no próximo ano contrariamente a que está sendo veiculado. Isso para evitar que tenha incidência sobre o orçamento 2023 recentemente aprovado pelo Parlamento.
Disse que essa operação é recorrente anualmente no Ministério das Finanças, afirmando que mesmo em 2022, 2021 e mais atrás foram feitas mesmas operações que vão também continuar.
Mas, pediu aos deputados para deixarem a justiça fazer o seu trabalho já que há um processo do Ministério Público aberto para o efeito.
A interpelação continua no hemiciclo e os parlamentares a colocarem várias questões ao ministro.
Djuldé Djaló
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