O país comemorou hoje, 16 de novembro, o dia das Forças Armadas associado aos festejos do 50º aniversário da independência. Na sua comunicação, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, confessou que por mais competente que fosse a liderança histórica do movimento de libertação, e por mais aguerridos que fossem os seus combatentes, a solidariedade internacional foi fundamental para o sucesso da nossa Luta.
Eis, na íntegra, o discurso do Chefe de Estado.
Povo Guineenses,
Permitam-me, antes de mais, saudar a presença aqui entre nós de ilustres convidados.
Receber, em Bissau, tão altas personalidades, é um prazer enorme para mim, e para todos os guineenses.
Saúdo e agradeço Vossas Excelências por terem vindo emprestar maior brilho à celebração de duas datas memoráveis para o povo guineense:
– Os 50 anos da Proclamação da nossa Independência e os 59 anos das Forças Armadas.
Ao celebrar estas duas datas históricas no mesmo dia, estamos a homenagear duplamente as nossas Forças Armadas, que de forma heroica e gloriosa, lutaram para alcançar a nossa então sonhada Independência.
A todos os que servem a Pátria nas fileiras das nossas Forças Armadas, como eu próprio também servi, os meus parabéns por este dia 16 de Novembro.
Falar hoje das origens das nossas Forças Armadas, faz todo o sentido. Menos de um ano após o início da Luta Armada – em janeiro de 1963 -, as primeiras unidades de guerrilha do PAIGC, dispersas pelo território, revelaram-se valentes, mas com perigosas manifestações de indisciplina no seu seio, de desrespeito pela hierarquia e de abuso de poder no relacionamento que mantinham com as populações.
Foi a clara consciência da gravidade dessa situação que levou Amílcar Cabral a convocar uma Conferência de Quadros, logo transformada em Congresso. Essa reunião magna reuniu-se na localidade de Cassacá, sul da Guiné-Bissau, de 13 a 17 de fevereiro de 1964.
Para resolver aquela situação grave, a resposta do Congresso de Cassacá foi precisamente orientar no sentido de se reformar as estruturas da guerrilha, resultando dessa reforma a criação das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), fruto de uma reorganização completa do anterior dispositivo de guerra.
Compatriotas,
Dez anos após uma vitoriosa Luta Armada pela Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, que Amílcar Cabral liderou, que só viria a ser concluída em 1974, o povo guineense erguia o seu Estado Soberano.
O Comandante João Bernardo Vieira “Nino”, eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular, procedeu à Proclamação unilateral do Estado da Guiné-Bissau, na manhã do dia 24 de Setembro de 1973, em Madina de Boé, região Leste do país.
O amplo reconhecimento internacional do novo Estado, revelou a sua verdadeira implicação estratégica: o Império Colonial deixou de poder sobreviver.
Essa “mensagem” de Madina de Boé tinha de chegar, e realmente chegou, ao seu verdadeiro destinatário: o Estado português, em particular as suas Forças Armadas. De facto, sete meses depois, o Movimento dos Capitães, em Lisboa, proclamava o Fim do Império Colonial, no dia 25 de Abril de 1974.
Estava assim aberto o caminho da Descolonização, base histórica renovada para o desenvolvimento das relações de amizade e cooperação entre os povos outrora colonizados e a antiga potência colonizadora.
Povo Guineense
Por mais competente que fosse a liderança histórica do PAIGC, e por mais aguerridos que fossem os seus combatentes, a solidariedade internacional foi fundamental para o sucesso da nossa Luta.
A Guiné-Conacri, o Senegal, a República Popular da China, a antiga União Soviética, o Reino de Marrocos, a Argélia, a Nigéria, a Mauritânia, Cuba, a Suécia, enfim, vários outros países e relevantes organizações internacionais posicionaram-se ao nosso lado. Deram a sua contribuição inestimável para a concretização do Direito à Autodeterminação e Independência dos povos guineense e cabo-verdiano, tal como definido pela Carta das Nações Unidas.
Neste Dia das Forças Armadas guineenses, quero, em particular, recordar CUBA. Para, em nome do povo guineense, render homenagem à memória daqueles jovens cubanos, que no cumprimento da sua missão internacionalista, perderam a vida na nossa terra.
Simbolizando esse legado de amizade entre os nossos dois povos, destaco a presença hoje, entre nós, de dois cidadãos cubanos: o Comandante Victor Dreke (mais conhecido como Comandante Moya), responsável da Missão Militar Cubana junto do PAIGC. E o Embaixador Óscar Oramas, que em Conacri articulava a solidariedade cubana com a nossa luta de libertação nacional. O Comandante Moya veio acompanhado da sua mulher, a doutora Ana Morales. Muchas gracias, Compañeros”!
Caros Compatriotas,
Os primeiros anos da nossa Independência não foram fáceis. A crise económica, desencadeada pela inflação dos preços do petróleo, atingiu gravemente países mais vulneráreis como é o caso da Guiné-Bissau. A agravar, mais ainda, a situação que então se vivia, foram cometidas, nesse período, gravíssimas violações dos Direitos Humanos consagrados na nossa Lei Fundamental.
Registaram-se, então, numerosos casos de detenção arbitrária e de fuzilamento extra-judicial, sem nenhuma justificação. Pela sua incidência em determinados segmentos da nossa população, aquela vaga de fuzilamentos foi considerada como uma “tentativa de genocídio”.
A conjugação da crise social com a crise de Direitos Humanos dividiu o próprio regime político vigente.
Foi num tal contexto que, um grupo de chefes militares, congregados no Movimento Reajustador do 14 de Novembro e sob a liderança do Comandante Nino Vieira, consumou um golpe militar em nome da restauração da Justiça. O Movimento Reajustador decretou imediatamente a abolição da pena de morte e, consequentemente, o fim às práticas de fuzilamento, o que contribuiu significativamente para o apaziguamento social no país. Começava, assim, uma nova fase da nossa história política.
Compatriotas,
Neste dia de aniversário das nossas Forças Armadas, é com muito prazer que faço menção particular a uma personalidade guineense distinta: o Tenente-General Biague Na N´tan, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
A reconciliação dos nossos militares com a Constituição da República – um passo importante para a estabilização da instituição castrense e do próprio Estado – é, em grande parte, um mérito do Tenente-General Biaguê Na N’tan.
Foram os acontecimentos de 1 de Fevereiro de 2022, que vieram provar que, apesar dos sucessos que já foram alcançados na área da Defesa e Segurança, ainda temos muito trabalho pela frente.
Aquele “ataque armado” de 1 de Fevereiro de 2022, visou diretamente a pessoa do Presidente da República. Provocou uma irreparável perda de vidas. Hoje, o caso está entregue à Justiça, e aguarda ainda o seu julgamento.
Espero que se faça justiça, e que se ponha um ponto final à impunidade. É no combate à impunidade que se afirma a autoridade do Estado de Direito Democrático.
Povo Guineense,
Hoje, depende de todos nós guineenses, em especial das nossas Forças Armadas Republicanas, o respeito pelo compromisso com a Guiné-Bissau, para a concretização dos objetivos da Independência proclamada nas Colinas de Boé a 24 de Setembro de 1973.
Tal como ontem, na Luta pela Independência, também hoje, nos esforços para desenvolver o nosso país, a grande importância da solidariedade internacional é reconhecida por nós.
Desde os finais da década de 1990, e durante pouco mais de duas décadas, a Guiné-Bissau “estava fora do mapa” na comunidade internacional. Praticamente, só era referida por maus motivos: pelos golpes de Estado que se sucediam e, consequentemente, por uma instabilidade política persistente.
Nos últimos pouco mais de três anos, a Guiné-Bissau conseguiu ganhar, de novo, uma visibilidade internacional positiva, reposicionando-se no concerto das nações. Diante desta nova realidade, uma conclusão impõe-se: a Guiné-Bissau realmente mudou. E mudou claramente pela positiva.
É com muito prazer que reitero os nossos agradecimentos aos senhores embaixadores, pela sua dedicação e pela cooperação dos seus governos com a Guiné-Bissau.
Os nossos agradecimentos são extensivos ao conjunto das organizações internacionais, que são parceiras incontornáveis no nosso esforço para promover o desenvolvimento económico e o bem-estar dos guineenses.
A todos os guineenses residentes no estrangeiro, assim como os cidadãos estrangeiros que escolheram viver entre nós, dirijo uma saudação calorosa nesta data tão importante para nós: o Quinquagésimo Aniversário da Guiné-Bissau.
*Viva as Forças Armadas guineenses
*Viva a Democracia
*Viva a Guiné-Bissau
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