A Procuradoria-Geral da Republica realizou na sexta-feira, dia 13, Congresso Judiciário sobre 30 anos do Código Penal e do Código do Processo Penal, na qual tomaram parta magistrados do Ministério Público e Judiciais, Ordem dos Advogados e órgãos de investigação criminal (Polícia Judiciária, SIC, Guarda Nacional, POP e Interpol), tendo a cerimónia sido presidida pelo Presidente da Republica.
No ato, Umaro Sissoco Embaló afirmou que a comemoração dos 30 anos dessa efeméride, deveria ser um momento de celebração, mas nesse caso não há motivo para festejar, porque o povo continua a reclamar pela justiça pronta. “Se a justiça é feita em nome do povo, é porque do povo que é a voz do profeta e, por isso, devemos rever caminhos trilhados”.
Segundo o Chefe de Estado, rever caminhos significa que a morosidade da justiça se deve a burocracias legais, então o momento serve para uma reflexão em vez da comemoração, referindo que devemos adaptar os nossos códigos à atual sociedade tecnológica e punir com veemência o uso das tecnologias de informação para fins criminosas.
A seu ver, essa reflexão deve também orientar-se no sentido de buscar vias de solução sobre como a Guiné-Bissau cumprir as suas obrigações internacionais em matéria penal, de modo a responder eficazmente a cibercriminalidade, insultos nas redes sociais e o discurso de ódio.
Cadidjatu Bá (estagiária)
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