O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos lamentou “a situação difícil” em que trabalham os técnicos daquela instituição colocados no Sul do país, nomeadamente nas regiões de Quínara e Tombali.
A preocupação de Albino Gomes foi manifestada no final de um périplo de três dias (15, 16 e 17 de setembro), que também o levou às zonas norte e leste da Guiné-Bissau, para constatar in loco a real situação com que se debatem as estruturas regionais sob sua tutela.
Os tribunais regionais e setoriais, os centros de acesso à justiça, a Polícia Judiciária, bem como os serviços de Identificação Civil de Canchungo, Mansoa, Bafatá (incluindo os estabelecimentos prisionais nessas duas últimas localidades), Gabu, Buba e Catió foram visitados.
Em todas as regiões por onde passou, o governante considerou o sul do país a zona que apresenta mais dificuldades, contrariamente às províncias Norte e Leste, que estão relativamente melhores, embora tenham também problemas relacionados com pessoal.
Além de insuficiência de técnicos, o ministro recebeu queixas de escassez de materiais de trabalho e falta de instalações adequadas para o normal funcionamento em certas regiões. Neste particular, Bafatá e Gabu são exceções, por reunirem as mínimas condições.
Esse périplo permitiu ainda a Albino Gomes saber que um número considerável de funcionários do seu pelouro não tem nenhum vínculo com o Estado, o que aumenta o leque de preocupações, pois, segundo suas palavras, pessoas sem preparação não devem pegar em documentos como registo civil.
Intervenção imediata
Ao fazer um balanço geral da visita, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reconheceu que, comparativamente às regiões de Norte e Leste, a zona Sul está pior.
Tal como esperado, Albino Gomes encontrou os serviços do ministério “a funcionar em péssimas instalações”, em Buba e Catió. “Os tribunais locais funcionam sem edifícios próprios; os magistrados trabalham sem gabinetes; os serviços da Identificação Civil a funcionarem sem corrente elétrica”, lastimou.
Reconheceu ainda que se trata de uma “situação muito difícil”, mas não pode fazer promessas sem aprovação do Programa do Governo. Apesar disso, disse, há situações que podem ser melhoradas, tais como luz elétrica nos serviços de identificação, nos tribunais e no Centro de Acesso à Justiça, em Buba, (que abrange também a Região de Tombali), que podem entrar no Programa de Emergência do executivo.
O ministro lembrou que o programa “Terra Ranka” tem os seus eixos e, no que concerne à infraestruturação, o sistema judiciário está incluído, deixando claro que a zona sul será sempre prioridade, porque não se pode ter três regiões (Quínara, Tombali e Bolama/Bijagós) a trabalharem apenas com um tribunal a meio gás. “Isso não vai continuar assim”, garantiu.
Colocação de novos conservadores
No entanto, Gomes referiu que o Programa de Emergência do Governo contempla abertura de um tribunal em Bubaque, para colmatar as dificuldades na Região de Bolama/Bijagós, evitando assim que as pessoas tenha que deslocar até Buba para encontrar um tribunal naquelas condições, em que provavelmente não se poderá resolver os seus problemas.
Em relação ao serviço do Registo Civil, o ministro deu conta que existe apenas um conservador para as regiões de Quínara e Tombali. Foi nesse sentido que anunciou a colocação, nos próximos tempos, de 18 conservadores, cuja formação termina dentro de três meses. Assim, segundo ele, cada uma dessas regiões terá o seu próprio conservador e um adjunto, e isso “está ao alcance” do ministério.
Por outro lado, lamentou a situação em que se encontra as instalações da Polícia Judiciária, dizendo que, dada a sua especificidade, precisa de edifício próprio, com as devidas condições de trabalho.
“O que está a mais noutros departamentos de Estado é o que falta no Ministério da Justiça, nomeadamente o pessoal, desde a magistratura até aos oficiais de registo”, declarou.
Entretanto, Albino Gomes garantiu que quando o Programa do Governo for aprovado, a sua instituição estará em condições de fazer recrutamento, não só de oficiais de registo civil, mas também de magistrados, para fazer funcionar os tribunais de primeira instância e setoriais.
Relativamente aos problemas de infraestruturas no interior do país, aquele governante informou que irá encetar contactos com o seu homólogo da Administração Territorial, no sentido deste ceder aos serviços de Identificação Civil alguns edifícios abandonados a nível das regiões.
Nesta sua deslocação, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos esteve acompanhado de uma vasta delegação, integrada pelos principais dirigentes do pelouro, tais como a inspetora-geral do Ministério, os diretores-gerais da Política de Justiça, da Administração da Justiça, da Identificação Civil, Registo e Notariado, dos Serviços Prisionais, do Centro de Acesso à Justiça, o diretor nacional da Polícia Judiciária e ainda o chefe do gabinete do ministro.
Entretanto. esta visita acontece depois de Albino Gomes ter já se deslocado a diferentes departamentos do Estado ligados ao seu pelouro e que estão sediados em Bissau.
Ibraima Sori Baldé
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