Após dois anos (mais um) de execução, o projeto N’Tene Terra terminou os seus trabalhos no país. O encerramento foi assinalado ontem, dia 26, com a realização de uma conferência de imprensa, na qual passou-se em revista as principais atividades realizadas.
Implementado pela FAO, com financiamento da União Europeia, num valor de três milhões de euros, o projeto teve como objetivo contribuir para a melhoria da “governação responsável” dos sistemas de posse de terra na Guiné-Bissau.
Outros dos objetivos são de apoiar a implementação da Lei da Terra (aprovada pela ANP em 1998) e o seu regulamento, assim como reforçar a capacidade das instituições da administração fundiária, dos líderes tradicionais e das comunidades.
Durante a sua vigência, segundo o seu coordenador, o projeto N’Tene Terra conseguiu criar uma Comissão Fundiária Nacional, oito comissões fundiárias regionais e 38 comissões fundiárias setoriais, tal como era os propósitos iniciais.
Nesse sentido, Carlos Amarante afirmou que os resultados esperados foram atingidos, nomeadamente a criação de comissões fundiárias, criação de Observatório Nacional do Fundiário Rural, delimitação e registo das terras comunitárias, operacionalização de imposto fundiário, maior participação da população para a consciencialização sobre a Lei da Terra e o seu regulamento.
Na sua intervenção, o presidente da Comissão Fundiária Nacional, agradeceu à União Europeia “pela amabilidade” de prolongar para mais um ano (2022-2023) a implementação do projeto N’Tene Terra e o seu regulamento.
Mário Martins estendeu os seus agradecimentos à FAO pela “sábia implementação” do projeto, a todos os ministérios implicados e ao poder tradicional. Garantiu que o governo e os parceiros não pouparão esforços para completar o ciclo das comissões fundiárias.
A representar a União Europeia, o seu encarregado de Negócios sublinhou que a posse e a governação responsável da terra são cada mais reconhecidas como questões-chave para o desenvolvimento sustentável.
Citando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Pedro Saraiva disse que os referidos elementos são cruciais para a realização dos direitos humanos em termos de direito à alimentação e nutrição, segurança alimentar e erradicação da pobreza, pelo que Bruxelas tem refletido muito nesse aspeto na sua política de cooperação.
Segundo ele, o Governo e a UE colaboram para a melhoria das condições socioeconómicas das populações rurais do país, e o apoio ao projeto N’Tene Terra faz parte desta perspetiva de reforço da coordenação entre diferentes atores na governação fundiária, a fim de melhorar o acesso, a segurança, a estabilidade, bem como a proteção dos direitos à terra e aperfeiçoar a sua gestão.
O representante interino da FAO, Jean Bosco Nzitunga, também agradeceu a todos os intervenientes, sobretudo à UE, cujo financiamento permitiu ao projeto “desempenhar um papel crucial” na prevenção e resolução de conflitos.
O projeto N’Tene Terra teve como público-alvo, pequenos produtores locais, usuários da floresta, pescadores artesanais e criadores de gado.
Ibraima Sori Baldé
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