As organizações jornalísticas divergem sobre os conteúdos das publicações feitas nas redes sociais. Umas chamam à atenção das autoridades nacionais sobre a necessidade urgente de regulamentar o exercício da imprensa online, enquanto outras entendem que há um equilíbrio entre as vantagens e desvantagens dos conteúdos.
Porém, há consenso de que nunca as plataformas digitais poderão substituir os órgãos tradicionais (rádio, televisão, jornal e agência), pois, divulgar um assunto não é noticiar esse mesmo facto.
Entretanto, essas estruturas de imprensa falaram do acesso facilitado à informação, exortando os órgãos tradicionais, no sentido de aplicarem maior rigor no tratamento das informações recolhidas a partir desses canais digitais.
Conselho Nacional da Comunicação Social
O Conselho Nacional da Comunicação (CNCS) prevê consequências imprevisíveis que as redes sociais poderão causar devido à sua má utilização na Guiné-Bissau, isto na ausência de uma legislação específica sobre o setor.
A preocupação foi levantada pelo presidente interino dessa instituição reguladora, Domingos Meta Camará, numa reportagem que o Nô Pintcha fez esta semana sobre o impacto das redes sociais na vida económica, política e social da Guiné-Bissau.
No entender desse responsável, é urgente estruturar o setor das redes sociais da comunicação social, através de adoção de uma lei específica que regule o comportamento dos utilizadores, em vista a evitar as futuras consequências e colocar à disposição das autoridades competentes normas jurídicas, para dirimir os eventuais conflitos.
Meta Camará disse que a classe política tem aproveitado, ao seu benefício, a ausência da legislação sobre as redes sociais no país, tendo afirmado que as plataformas digitais têm servido de canais de incitação ao ódio, divisionismo, regionalismo e, em certas ocasiões, de instrumento para fazer ataques à vida privada.
“Muitos blogues informativos pertencem aos dirigentes políticos ou são sustentados por esses. Assim sendo, o direito à informação de verdade está fortemente ameaçado”, advertiu Meta Camará, que também é perito da comunicação social.
Sinjotecs
Para o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (Sinjotecs), o aproveitamento, no sentido positivo e negativo, das redes sociais na Guiné-Bissau está equilibrado.
Na apreciação de Diamantino Domingos Lopes, as plataformas digitais trazem grandes benefícios para a sociedade mas, também, sublinhou que as desvantagens no uso das mesmas são múltiplas.
Concernente às vantagens, o secretário-geral do Sinjotecs referiu que as redes sociais aparecem como auxiliares dos órgãos de comunicação social tradicionais no acesso à informação sem grandes esforços.
Porém, o sindicalista frisou que o órgão tradicional que necessitar das informações postas a circular na internet, através das redes sociais, precisa de, profissionalmente, dar um tratamento jornalístico a essas informações, e a partir da sua publicação passam a ganhar uma certa credibilidade.
Falando das desvantagens, Diamantino Lopes disse que não é segredo para ninguém que as redes sociais têm difundido conteúdos desprovidos de princípios éticos e morais, sem que, no entanto, no caso da Guiné-Bissau, haja mecanismos legais para a sua punição, se assim justificar.
“Atualmente, muitos líderes políticos têm as suas plataformas digitais, através dos quais, veiculam grande volume de informação que pode interessar o público, independentemente de ser bom ou mau para a sociedade”, salientou.
Lopes deu como exemplo negativo da publicação de discursos de excitantes ao ódio e de extremismo violento, que visam atingir o objetivo não confesso e propagação de notícias falsas, “fake news”, Precisou.
Na ausência de uma legislação específica, o secretário-geral do Sinjotecs lembrou que, em 2018, em colaboração com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (UNIOGBIS), na altura, a sua organização sindical tinha preparado um conjunto de pacote de leis para a regulamentação da imprensa, incluindo a “imprensa online”.
Diamantino Lopes afirmou que o esse processo de regulação de “imprensa online” está moroso, porque o sindicato de jornalistas priorizou o assunto da carteira profissional.
Por seu lado, o presidente da Confederação das Organizações de Imprensa (CNOI), Allen Yero Embaló, afirmou que as redes sociais são também meios de comunicação social, porém, o que lhes difere de órgãos tradicionais é a falta de tratamento jornalístico das informações dos canais digitais e que nunca podem substituir os tradicionais.
Instrumentos jurídicos
Por seu turno, o presidente da CNOI defendeu a urgência de haver instrumentos jurídicos e técnicos para ter um certo controlo dos conteúdos veiculados nas redes sociais. Disse que a forma como são utilizadas as plataformas digitais no país não tranquilizam ninguém.
No que tange o acesso à informação, Allen Yero Embaló criticou às figuras públicas que se encontram na posse de informações, considerando-as de falta de partilha com a comunicação social, e em muitas situações, as fontes oficiais refugiam no conceito chamado segredo de Estado como forma de bloquear o fluir da informação.
“Não tenho nada contra o surgimento dos meios de comunicação informais, pelo contrário, concordo com a pluralidade de canais de informação ao benefício da sociedade, mas tem que haver para melhor funcionar com base nelas”, declarou.
Embaló discorda da condição em que os guineenses são impostos para ver os programas e noticiários da televisão nacional (TGB), que além dos impostos audiovisual que pagam são também obrigados a pagar o canal+ mensalmente entre cinco a 10 mil francos CFA para ter acesso às imagens. Segundo aquele responsável, a Autoridade Reguladora Nacional (ARN) não tem controlo do canal+ na gestão das imagens do país.
Aliu Baldé
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