A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, está em Genebra, Suíça, à frente de uma delegação que integra a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, onde vai apresentar nesta sexta-feira, dia 2 de maio, o relatório nacional sobre a matéria.
Esta cimeira mundial decorre no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) da situação dos direitos humanos. A propósito, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na Guiné-Bissau e a Ordem de Jornalistas promoveram, dia 29 de abril, um seminário de formação para os profissionais de comunicação social sobre a temática.
O seminário de reforço de capacidades dos jornalistas antecedeu o encontro mundial de 193 países ratificantes de tratados internacionais relativos aos direitos humanos.
Antes da apresentação da situação da Guiné-Bissau, a porta-voz da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Liz Throssell, disse que a organização está preocupada com as inúmeras denúncias de intimidação, assédio sexual e, nalguns casos, prisões e detenções dos defensores de direitos, do ambiente e de jornalistas, que considerou de arbitrárias.
As declarações de Liz Throssell foram transmitidas aos formandos durante o seminário. “É fundamental que as vozes independentes sejam protegidas, de modo a poderem expressar os seus pontos de vista sem retaliação”, defendeu.
O que é RPU
A Revisão Periódica Universal, RPU, é um processo intergovernamental de revisão por pares, conduzido pelos Estados membros. O encontro revê todos os direitos humanos, promove a interdependência, complementa e acrescenta valor a outros mecanismos de direitos humanos, assim como assegura a participação de todas as partes interessadas, incluindo as ONG e instituições nacionais de direitos.
Nas RPU quinquenais, os Estados membros podem produzir recomendações que acharem em falta ou importantes nos relatórios internos dos seus pares, as quais, são analisadas pelo Conselho de Direitos Humanos das NU, podendo as mesmas serem aceites ou rejeitadas pela estrutura.
A título de exemplo, a última cimeira, em 2020, a África do Sul recomendou à Guiné-Bissau para finalizar a revisão da Constituição da República e assegurar o seu alinhamento com as obrigações do país em matéria dos tratados internacionais.
Ainda em 2020, a Namíbia também recomendou para que a Guiné-Bissau crie uma instituição nacional independente de direitos humanos, em conformidade com os Princípios de Paris, e garantir que dispõe de recursos adequados. Essa recomendação alude à Comissão Nacional dos Diretos Humanos, estrutura criada e tutelada pelo Governo, através do ministro da Justiça.
Entre os nove Tratados Internacionais existentes desde 1948, a Guiné-Bissau já ratificou oito, estando em falta aprovação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura, uma recomendação do Reino Unido em 2015 para a ratificação do Estado guineense.
Aliu Baldé
