A propagação de sacos plásticos por todo território Nacional, está associada à proliferação desenfreada de empresas produtoras de água, assim como o comportamento inadequado de pessoas que jogam lixo no chão, sobretudo as embalagens de água.
Este Facto é notório nos bairros, nas estradas, nos mercados, nas bolanhas, rios até nas florestas, onde se pode ver esses resíduos.
Isso, sem dúvida, constitui uma ameaça ao solo e, consequentemente, à vida humana, porque sacos plásticos são constituídos de resinas tóxicas, derivados do petróleo e duram mais de 500 anos para deteriorar.
Por isso, provocam alterações climáticas, através da poluição ambiental, acabando por afetar ecossistemas terrestres e marinhos, como também entopem sistemas de drenagem impedindo o escoamento da água no solo.
Hoje em dia, morrem milhões de animais marinhos por ano, devido à grande quantidade de plásticos arrastados pelas correntes de água para o oceano. Igualmente, é responsável pelo sofrimento de milhares de pessoas com doença de cancro.
Perante esta situação, que abala o mundo, a Guiné-Bissau não ficou de fora, por isso, o governo, através do Ministério do Ambiente e Acão Climática, aprovou uma Lei em 2013, proibindo o fabrico, importação, utilização, comercialização e distribuição de sacos plásticos no país.
Porém, a medida não teve efeitos, por falta de implementação efetiva pelas entidades responsáveis, aliás, já havia sido desencadeada uma campanha derecolha de sacos plásticos, mas não deu resultado.
Tempos depois, com as constantes mudanças de governos e insistência de pessoas, a campanha não teve efeitos. Foi nesta base que governo desencadeou uma nova campanha de sensibilização, pois acredita-se que, desta vez, é para valer mesmo, porque o plástico está a ser combatido neste momento a nível mundial.
Portanto, para alinhar o país com os compromissos internacionais sobre a proteção do ambiente e cumprir com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e o Acordo de Paris, o Ministério do Ambiente e Acão Climática decidiu novamente exigir a aplicação dessa lei.
Para o efeito, o executivo leva a cabo uma campanha de sensibilização e divulgação da referida norma, através de emissão de mensagens radiofónicas e outros meios, alertando quanto ao perigo de uso de sacos plásticos para a saúde, principalmente àqueles que as usam para conservar alimentos em estado quente.
Numa ronda feita em algumas empresas produtoras de água, o repórter do Jornal Nô Pintcha soube que até então nenhuma delas recebeu solicitação por parte da direção dos ministérios concernentes, nomeadamente Ambiente e Comércio.
Falta de envolvimento de empresas
O administrador adjunto da empresa Água Única, Victor Indami, afirmou que não tem conhecimento da lei que proíbe o uso de sacos plásticos.
Disse que, uma vez, foram interpelados por elementos da Direção-Geral da Industria sobre cobranças ilícitas de que são alvos por parte de algumas pessoas ligadas àquela instituição. Portanto, acrescentou, foi a única entidade estatal que recebemos até aqui”.
“Fomos encorajados a continuar com as nossas atividades, de forma ajudar a minimizar o sofrimento da população, no que toca com o consumo de água”, disse.
Explicou que usam sacos plásticos para embalar água, tendo em conta a situação económica do país, porque a maioria das pessoas que consomem a água embalada não têm poder económico para comprar água engarrafada, que custa mais cara. Não obstante, reconhece as consequências que os sacos plásticos criam no solo e no mar.
No seu ponto de vista, o governo deve promover um encontro com todos os atores que atuam nesse sector, para juntos procurarem soluções, evitando medidas que possam causar transtornos na aplicação da lei, à semelhança de 2013. Neste sentido, é necessário, primeiro, informar, educar, orientar e sensibilizar os cidadãos antes de tomada de qualquer decisão.
Maior transparência
O presidente da Associação dos Comerciantes e Vendedores do Mercado do Bairro Militar, Abubacar Martins Sambu, lamentou a forma como as autoridades estão a trabalhar isoladamente nessa matéria. No seu entender, devia-se envolver todos os intervenientes, sejam eles do sector formal ou informal, sobretudo na campanha de sensibilização e divulgação desse instrumento jurídico, para melhor informar, educar e orientar a população sobre a consequência de uso de sacos plásticos.
″Pode haver publicidades nas rádios, televisão e outros canais, mas o mais importante é juntar sinergias com pessoas que lidam diariamente com sacos plásticos, como comerciantes, vendedores e demais pessoas, para ajudar no combate ao uso desse objeto”, defendeu.
Segundo Martins, a Guiné-Bissau não carece de leis, mas a falta de transparência cria dificuldade à sua aplicação. Para ele, o mais importante, neste caso, é reforçar controlo nos postos alfandegários nas linhas fronteiriças, para melhor controlar entrada daquele produto, caso essa medida venha a ser executada.
No entanto, o presidente da Associação dos Comerciantes e Retalhistas do Mercado de Caracol, Mamadjam Djaló, congratulou-se com a iniciativa do governo, em querer pôr fim o uso desse material, tendo confessado que desconhece da medida.
″Congratulamos com essa disposição, porque vai ajudar na proteção do solo e mar, embora não façamos parte da agenda do governo nessa matéria, mas a nossa contribuição nesse âmbito traria mais vantagens como parceiros diretos, porque somos nós os distribuidores dessa mercadoria”, assegurou Djaló.
No seu entender, o Estado deve pensar na instalação de unidades de reciclagens de lixo, ou colaborar com os países que já tiveram experiencia nesse domínio, como o Senegal, para virem processar esses resíduos.
Mamadjam Djaló disse, por outro lado, que as empresas produtoras de água devem adotar a política do Grupo Maggi, que tem vindo a fazer um trabalho brilhante na recolha de embalagens de caldo de galinha, em troca de alguns bens matérias, uma experiência que pode ser adotada também pelos produtores de água.
Conjugação de sinergias
O presidente da Associação dos Consumidores de Bens e Serviços (Acobes), Bambo Sanhá, enalteceu a iniciativa do executivo e exorta um trabalho de raiz, justificando que nenhuma instituição pública pode trabalhar sozinha, por isso, tem que haver sinergias entre ministérios ligadas à importação e comercialização desse produto.
Sanhá sublinhou que foi a falta de colaboração institucional que originou o fracasso na aplicação desse instrumento jurídico em 2013, de um lado e de outro, a incapacidade da INACEP na produção de sacos alternativos para abastecer o mercado nacional, além do preço que também é muito elevado.
Perante esta realidade, Bambo Sanhá propôs a criação de um espaço de diálogo e de concertação entre todos os atores, de forma a encontrar uma solução segura e duradoira.
Por outro lado, o presidente da Acobes apela à criação de uma comissão interministerial de acompanhamento dos fundos doados ao Ministério do Ambiente, através dos parceiros internacionais, para garantir transparência na aplicação dessa lei e consequente fixação de subsídios dignos para as pessoas que irão trabalhar na campanha de sensibilização, divulgação e apreensão de sacos plásticos.
Bambo Sanhá alertou que a saúde pública está em risco, com ameaça de contaminação do ambiente, causado pelo uso de sacos plásticos e a entrada ilícita de medicamentos, vindos da India, sem mínimas condições de segurança.
“Neste preciso momento que estou a falar, há contentores com esses medicamentos estacionados na Alfandega de Safim, pois, exijo às autoridades a seguirem de perto a descarga dessa mercadoria”, denunciou.
No mesmo sentido, as mulheres vendedoras de água, nas diferentes zonas de cidade, foram unanimes em concordar com a medida do executivo, afirmando que, em caso não forem tomadas medidas punitivas sobre comércio de sacos plásticos, o país correrá perigo de poluição ambiental.
Nhelem Indami, vendedora de água, disse que, enquanto cidadão, não tem nada contra essa medida, só que o governo deve pensar e repensar antes de tomar qualquer decisão, porque proibir uso de sacos plásticos mexe com milhares de famílias e a economia do país.
“Nós estamos abertos em cumprir e ajudar a denunciar os infratores, isto é, se for encontrada uma outra alternativa. A proibição de uso pode precipitar fome e crise na economia familiar, porque na maioria de atividades são utilizados sacos plásticos”.
Francisco Gomes (estagiário)
