Os problemas do sistema educativo têm um impacto negativo e profundo no desenvolvimento social e económico da Guiné-Bissau. A falta de acesso a uma educação de qualidade restringe e compromete significativamente as oportunidades de desenvolvimento para as crianças e jovens, gerando um ciclo de pobreza que se perpetua ao longo das gerações. A ausência de uma educação adequada também impede e limita o desenvolvimento de capital humano qualificado, elemento essencial para fomentar e impulsionar o crescimento sustentável dos setores produtivos da economia do país, nomeadamente a agricultura, a indústria e os serviços.
A desvalorização da educação contribui para a fraca capacidade de inovação e de adaptação da sociedade guineense às novas exigências globais. Além disso, a instabilidade política e a má gestão do setor educativo perpetuam a marginalização da educação, um dos principais motores para o desenvolvimento sustentável.
Vários países da sub-região da África Ocidental têm adotado e implementado com êxito medidas destinadas a aprimorar os seus sistemas de ensino e aprendizagem, algumas das quais podem servir de exemplo para a Guiné-Bissau. O exemplo de Cabo Verde, com a implementação de políticas públicas focadas na formação de professores e na melhoria das infraestruturas escolares, é uma referência positiva e bem-sucedida. O Senegal por sua vez, tem investido de forma consistente na educação básica e na formação contínua de seus professores.
A nível multilateral, organizações como a UNESCO, o UNICEF, a Parceria Mundial para a Educação (GPE), o Banco Mundial e a União Africana têm promovido iniciativas e investido em projetos educativos na sub-região, com foco na educação inclusiva, na melhoria da qualidade do ensino e no reforço dos sistemas do ensino. O investimento financeiro e técnico dessas organizações tem sido essencial para os progressos observados em alguns Países, apesar dos desafios que ainda persistem.
Para enfrentar os problemas estruturais do sistema educativo guineense, impõe-se a adoção e implementação de um conjunto de medidas que abranjam, simultaneamente, o reforço da governança e da gestão do sistema, bem como o incremento do investimento no setor, destacando-se, neste âmbito, algumas propostas concretas:
- O Governo deve comprometer-se a alocar uma parte significativa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a educação, com foco na construção e recuperação de infraestruturas escolares, na disponibilização de recursos pedagógicos e na formação técnica administrativa dos gestores escolares. A Guiné-Bissau deve trabalhar para alcançar a meta de 20% do OGE para a educação, conforme estabelecido pela União Africana na Conferência de Dakar, em 2000.
- A Guiné-Bissau deve fortalecer a cooperação (colaboração) com parceiros de desenvolvimento e países da sub-região para implementar programas de melhoria do seu sistema educativo, com o apoio técnico e financeiro necessário.
- É essencial que o Governo investa na formação e qualificação científica e pedagógica contínua dos professores, garantir melhores condições de trabalho e promover a valorização social da profissão.
- As Direções Regionais de Educação (DREs) devem ser operacionalizadas de forma eficaz.A responsabilização das autoridades educativas locais pela qualidade da educação nas suas regiões e a descentralização da gestão escolar permitirá uma gestão mais adaptada às realidades locais.
- A Inspeção Geral da Educação (IGE) deve adotar um sistema digital integrado para a monitorização regular das escolas, que permita recolher e analisar dados sobre frequência, desempenho e condições infraestruturais, associado a programas contínuos de formação técnica para inspetores e à elaboração de relatórios públicos de inspeção. Esta abordagem, aliada a uma dotação orçamental adequada e ao reforço logístico, garantirá uma supervisão mais eficiente, promovendo transparência, responsabilização e melhorias concretas e sustentáveis na qualidade da educação no país.
- A Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação do Sistema Educativo (DGEPASE) deve implementar um sistema integrado de recolha, tratamento e análise de dados, com recurso a plataformas digitais que permitam a centralização e actualização regular de informações sobre infraestruturas, recursos humanos, desempenho escolar e necessidades locais. Este sistema deve ser acompanhado de capacitação técnica contínua dos profissionais envolvidos incluindo estatísticos, garantindo a produção de relatórios fiáveis e oportunos para subsidiar decisões estratégicas na planificação e avaliação do sistema educativo, promovendo assim uma gestão mais eficiente e orientada para resultados.
- A implementação das medidas propostas pelo Governo deve ser acompanhada por uma estratégia de monitorização e avaliação, com indicadores claros que permitam medir os resultados alcançadose extrair lições aprendidas.
O sistema educativo guineense enfrenta problemas profundos e complexos que exigem uma abordagem holística e estruturada para serem resolvidos. A situaçãode falta de acessoà educação, a baixa qualidade do ensino e as falhas na governança do setor educativo devem ser tratados como questões prioritárias para o desenvolvimento do país. O Governo guineense, em colaboração com os parceiros de desenvolvimento, deve adotar políticas e medidas concretas, céleres, realistas e exequíveis para superar esses desafios, com o objetivo de garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.Somente assim será possível promover e alcançar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade da Guiné-Bissau.
Mestre Amido Jaló, Especialista em Programas de Desenvolvimento e Governança
