Tribunal de Contas passa pente fino às 27 Escolas e conclui que apenas três cumprem recomendações

O Tribunal de Contas entregou, no dia 12 do corrente mês, os relatórios oficiais de seguimento do inquérito nas 27 escolas públicas e centros de formação profissional a nível do Setor Autónomo de Bissau referente ao ano letivo 2016/ 2017 e o primeiro semestre de 2017/2018.

Do conjunto, apenas três escolas conseguiram cumprir satisfatoriamente as recomendações deixadas, nomeadamente a Escola Nacional de Saúde (90%), Escola do Ensino Básico de Bissakel (78%) e a Escola Samora Moisés Machel (61%). O objetivo visava minimizar as fortes carências do sistema educativo.

A ocasião serviu para o presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, afirmar que os dados recolhidos neste inquérito apontam indícios de um completo desmoronamento do sistema administrativo e financeiro das escolas públicas e, consequentemente, do sistema educativo se não forem tomadas medidas necessárias para proceder à profunda reforma do sistema.

Para Cabi, na preocupação de minimizar fortes carências do sistema educativo e, também, em comprimento da “nossa missão legal, o Tribunal de Contas, em 2018, no âmbito de execução das atividades fiscalizadoras, inseridos nos seus planos anual de atividades, lançou a fiscalização, através dos inquéritos nas 27 escolas públicas do Setor Autónomo de Bissau (SAB) referente ao ano letivo 2016/2017 e primeiro trimestre de 2017/2018.

Lembrou que em 2014 o Governo, em colaboração com as Nações Unidas, realizou um inquérito com o objetivo de evidenciar certos pontos, facilitar o sistema educativo na Guiné -Bissau e propor soluções. Nesse estudo, ficou evidenciado que o país está com graves problemas no sistema e tem um dos mais baixos graus educativos a nível do continente africano.

“Apenas 10% de trabalhadores terminaram os seus estudos, isso mostra que estamos muito longe de tirar o país da pobreza e muito menos inverter o paradigma”, lamentou.

De igual modo, o inquérito evidência que todas as escolas tem deficiência do controlo interno a nível administrativo; falta de previsão orçamental atualizada das receitas e despesas; falta de critério e controlo no levantamento dos 40% das escolas para o Ministério da Educação.

Recomendações

Para Esse responsável, em decorrência destas evidências, o Tribunal de contas deixou para cada estabelecimento do ensino as recomendações necessárias para o melhoramento da gestão administrativa e financeira.

Passado um ano, no âmbito do seguimento das recomendações, constatou-se que pouco ou nada foi feito pelos responsáveis das escolas para melhorar as irregularidades detetadas, e ainda prevalecem práticas graves, tais como a concessão de apoios financeiros aos dirigentes do Ministério da educação e do SAB, entre outras, que terão a oportunidade de ver na apresentação do resumo do nível de implementação das recomendações formuladas no inquérito.

Em termos gerais das 370 recomendações formuladas apenas 120 foram implementadas contra 212 incumprimentos. Perante esses dados, o Tribunal de Contas disse estar em condição de dizer que é urgente tomar medidas corretivas, se não mesmo mudanças profundas nos perfis do corpo dirigentes das escolas.

“A par dessa eventual medida, o Tribunal de Contas quer assegurar que vai abandonar a forma pedagógica e enveredar por via de responsabilização de gestores escolares, como forma de estancar as irregularidades que ponham em causa o normal desenvolvimento do sistema educativo guineense”, assegurou.

Dionísio Cabi aconselhou que é urgente a implementação das recomendações de inquéritos, como medida de salvaguarda da derrocada do sistema educativo, e criar condições para um sistema fiável, capaz de criar homens novos para transformar a sociedade.

Elogios às três escolas

Aproveitou para elogiar trabalhos das três escolas públicas por atingirem um nível satisfatório de implementação das recomendações.

Em representação do Ministério da Educação Nacional, esteve o secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, Garcia Bifa Bedeta, que na ocasião disse que a cerimónia de entrega e recessão desse relatório do seguimento das escolas inqueridas, permite ao Ministério da Educação Nacional ter uma visão ampla e clara sobre o funcionamento das mesmas, suas dificuldades e perspetivas.

Por outro lado, acrescentou, que vai servir de um instrumento para a tomada de decisão da parte do Ministério da Educação Nacional, para a mudança de procedimento e de melhoria de gestão das escolas.

Adelina Pereira de Barros

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