Bastonário da Ordem dos Advogados exige ao Chefe de Estado recuar de posição

O bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, exigiu do Presidente da República o respeito pelas suas palavras sagradas, proferidas no ato da sua investidura, no qual ele jurou respeitar a Constituição e as demais leis da República da Guiné-Bissau.

Essa exigência da classe dos advogados foi defendida ontem, dia 8 de fevereiro, na sequência de um despacho da Presidência da República que ordenou o fecho da sede da Ordem dos Advogados, que funciona ao lado do Palácio presidencial.

Inconformados com a decisão do Chefe de Estado, a Ordem dos Advogados decidiu entrar com uma providência cautelar para atacar o despacho que os proíbe de funcionar dentro das suas instalações.

Em reação, o bastonário disse que o voto popular tem que ser respeitado, respeitando esses votos significa respeitar as pessoas, as instituições e a separação dos poderes. Para ele o recurso interposto foi apenas o primeiro passo para recuperar a sede, caso não forem deixados de reocupar o edifício a ordem entrará com uma queixa-crime contra o Presidente da República, porque ele cometeu um crime contra o estado de direito.

“Fomos impedidos de entrar na nossa sede, porque nos portões foram colocados novos cadeados. Também fomos impedidos de tirar as nossas pertenças e nesse momento, a Ordem funciona no escritório do bastonário. É bom que o Presidente da República saiba que o estado de direito é património da humanidade, que não pode ser posto em causa”, informou.

Basílio Sanca aguarda que “o Presidente da República reconsidere a sua posição” e anunciou que nos próximos tempos a Ordem dos Advogados vai funcionar no seu escritório em Bissau.

Défice de controlo judicial

Em relação a referência que fazia no seu discurso, na abertura do ano judicial, em como os três últimos procuradores impediram a execução de uma sentença transitada em julgado, Basilio Sanca disse que referia exatamente ao conhecido caso que envolvia o cidadão Biló e alguns bancos comerciais do país.

Segundo o bastonário, o empresário Biló entrou com uma queixa no tribunal de comércio e o tribunal por sua vez proferiu uma sentença a favor dele que posteriormente veio a ser reforçado por um despacho do vice-procurador-geral da República também transitado em julgado, mas não foi possível executar essa decisão judicial.

Na explicação de Sanca, a sentença era obrigar os bancos a devolver o arroz ou dinheiro, isto é, se esse arroz for vendido, mas acontece que os três últimos procuradores-gerais da República inviabilizaram a execução da sentença assim como o despacho.

De acordo com esse advogado, esse cidadão foi objeto de uma queixa-crime contra a sua empresa pelos bancos. Perante a situação, o suspeito deu entrada um requerimento que obteve provimento. Foi a partir daí que o vice-procurador ordenou a devolução do arroz ou dinheiro e até hoje os bancos não dignaram em cumprir essa ordem.

Basílio Sanca informou que nesse momento moveram uma queixa-crime contra o atual Procurador-Geral da República, junto do Supremo Tribunal de Justiça, para exigir o cumprimento da sentença e do despacho.

O bastonário disse que os procuradores-gerais contribuiram na inviabilização das execuções das sentenças, porque acham que a última instância da justiça não está sob controlo de alguém, se tivessem ideia que eles também podem ser controlados por alguém certamente não iriam fazer isso. “Há um défice de controlo e de fiscalização no sistema judicial do país”, rematou o bastonário.

Alfredo Saminanco

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