Presidente da República defende justiça como instrumento forte de pacificação social e defesa dos direitos fundamentais

O Presidente da República afirmou que a justiça, em qualquer parte do mundo, é um forte instrumento de pacificação social e de defesa dos direitos fundamentais e da ordem democrática.

Umaro Sissoco Embaló, que falava no dia 12 de outubro, Dia Nacional da Justiça, cujo lema foi “Justiça ao Alcance de Todos”, disse que a justiça tem de ser capaz de mobilizar a sociedade, contribuir para a dissuasão de todos os males e a criminalidade que afeta a convivência comum, nomeadamente o tráfico de droga, corrupção, branqueamento de capitais, terrorismo e os coronavírus sociais.

“Não se pode falar de combate ao crime organizado sem uma justiça independente, eficaz e célere. Aliás, as organizações criminosas têm um crescente desenvolvimento transnacional que lhes permite aperfeiçoar as suas atuações, através do recurso às novas tecnologias, o que aumenta o seu poder económico e a sua influência sobre o poder político a nível global”, disse o Chefe de Estado. Nesta perspetiva, o Governo está empenhado na busca de parcerias para melhorar as condições de trabalho, a criação de infraestruturas adequadas para o funcionamento das instituições judiciais em todo o território nacional.

Embaló falou da formação do pessoal e da reforma do quadro legal, tudo na perspetiva de aumentar a performance do desempenho dos operadores judiciários.

Para terminar, encorajou a todos os operadores da justiça a continuarem a labutar em prol da afirmação do poder judicial e dos serviços da justiça no país.

Por seu turno, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, sobre a comemoração dos 46 anos da passagem de testemunho da justiça do Estado colonial ao Estado da Guiné-Bissau independente, forjada na luta armada protagonizada pelos gloriosos combatentes de liberdade da pátria, sob a esclarecida liderança de Amílcar Cabral, constitui um marco de grande importância e significado para o nosso país.

Conforme Paulo Sanhá, celebra-se o momento com um forte sentimento de defesa da cidadania e ao serviço da justiça como instituição referencial do Estado de Direito democrático.

Para este responsável, temos de estar conscientes de que nada está garantido.

Fernando Gomes, procurador-geral da República, na sua intervenção defendeu que a Guiné-Bissau é um país de pessoas de bem, honestas, que vivem do seu esforço pessoal e que abominam o crime e prezam a legalidade. Por isso, o Ministério Público, enquanto detentor da ação penal, tem a obrigação de combater com firmeza o crime organizado, utilizando todos os instrumentos de investigação e punição de que dispõe.

Mais adiante, prometeu fazer tudo que estiver ao seu alcance para desencorajar abusos, excessos e afrontas à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, a justiça é a virtude primeira das instituições sociais. Entretanto, cada pessoa beneficia de uma universalidade de direitos invioláveis que decorrem da justiça. Ela é estruturante, fundamental, principal, inalienável e irrenunciável.

“A Constituição da República da Guiné-Bissau assegura a todos os cidadãos o direito de recorrer aos órgãos jurisdicionais contra atos que violem os seus direitos reconhecidos na lei, não podendo ser denegada por insuficiência de meios económicos”, esclarece Sanca.

Na perceção do bastonário, as dificuldades da justiça não se resumem às caraterísticas já apontadas, pois elas são largas, densas e enfrentam ainda um forte problema de ética.

O ministro da Justiça, Fernando Mendonça, durante a sua alocução afirmou que o país e o sistema de justiça têm tudo para dar certo, se todos nos compenetrarmos em que essa inversão de marcha é tão necessária quanto urgente e que é responsabilidade de cada um de nós fazer a sua parte, já e agora.

De acordo com o ministro da tutela, o setor da justiça enfrenta dificuldades de vária ordem, nomeadamente insuficiência de infraestruturas para os serviços da justiça e de pessoal, desadequação do quadro legal e acesso à justiça ainda limitado.

O responsável esclarece que a insuficiência de infraestruturas explica-se pelo facto de, até aqui, não existirem instalações próprias e adequadas para os diferentes serviços da justiça, nomeadamente tribunais, delegacias do Ministério Público, Polícia Judiciária, unidades prisionais e Conservatórias do Registo Civil.

Perante esta situação e atendendo ao compromisso de satisfazer o interesse e atender as necessidades da justiça no país, o Governo tem recorrido ao arrendamento com o objetivo de, transitoriamente, suprir as referidas carências.

Assim, neste momento, encontram-se em regime de arrendamento as instalações da Diretoria Nacional da Polícia Judiciária; o Tribunal Regional de Bissau; a vara cível; os centros de acesso à justiça de Canchungo, Bissau Velho, Bairro Militar, Mansoa, Bafatá e Buba; os tribunais de Setor de Chão de Papel Varela, Plubá, Bairro Militar e as Conservatórias de Registo Civil do Bairro da Ajuda, Santa Luzia e Bairro Militar, entre outros.

Elci Pereira Dias

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